Judiciario

STJ envia ao TJMT investigação contra juiz afastado por suspeita de venda de sentenças

Published

45 minutos ago

20/05/2026

Conteúdo/ODOC – O inquérito da Operação Sisamnes que investiga o juiz afastado Ivan Lúcio Amarante por suspeita de venda de sentenças foi remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A transferência do caso consta em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, publicada nesta terça-feira (19). O magistrado negou seguimento a uma reclamação apresentada pela defesa do juiz, ao apontar que o processo já não estava mais sob competência do STJ.

Ivan Lúcio Amarante, que atuava na Comarca de Vila Rica, está afastado do cargo desde outubro de 2024. Ele é investigado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Na reclamação ao STF, os advogados do magistrado alegaram demora excessiva para conseguir acesso aos autos e afirmaram que tentavam consultar o inquérito no STJ havia cerca de seis meses.

Ao pedir informações à Corte, Zanin foi informado de que o processo havia sido remetido ao TJ-MT em 30 de março deste ano.

Segundo o STJ, a decisão ocorreu porque não foram encontrados indícios de participação de autoridades com foro por prerrogativa de função perante o tribunal superior, o que retirou a competência da Corte para conduzir o caso.

“Considerando o referido declínio, cabe ao reclamante requerer acesso aos autos perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foro competente para analisar o pleito”, informou o STJ.

Na decisão, Zanin destacou que, quando a reclamação foi protocolada, o processo já havia sido transferido para a Justiça estadual. “Desse modo, revela-se manifestamente inviável o pedido formulado em desfavor do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro.

A remessa do inquérito ao TJ-MT ocorreu porque Ivan é magistrado de primeiro grau. Já os desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, também investigados na Operação Sisamnes, continuam sendo investigados no STJ por possuírem foro por prerrogativa de função.

Operação Sisamnes

De acordo com a Polícia Federal, Ivan Lúcio Amarante teria recebido cerca de R$ 6 milhões em propina entre 2021 e 2024 em um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

As investigações apontam que o esquema seria articulado pelo lobista Andreson Gonçalves e pelo advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá no fim de 2023.

Segundo a PF, os pagamentos teriam sido feitos por meio de transferências bancárias da empresa Florais Transportes, ligada a Andreson Gonçalves, para contas da atual esposa e da ex-esposa do juiz.

Em troca, Ivan teria proferido decisões favoráveis a interesses do grupo investigado.

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