Judiciario

STJ mantém autor de colisão condenado a indenizar pai de menor

Published

47 minutos ago

20/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Valdir Siqueira Junior ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais e de pensão mensal a Aldeir da Silva, pai de J.V. de F.S., de 7 anos, que morreu em um acidente causado pelo réu durante uma ultrapassagem na MT-208, entre Alta Floresta e Paranaíta, em maio de 2020.

O acórdão recorrido expressamente consignou que a condenação cível não se apoiou em eventual embriaguez, mas na conduta imprudente

A decisão é assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti e foi publicada nesta quarta-feira (20).

Conforme os autos, a criança morreu junto com a mãe, o padrasto e uma prima de 10 anos após o veículo em que estavam ser atingido frontalmente por uma caminhonete Volkswagen Amarok conduzida por Valdir.

No recurso ao STJ, a defesa alegou cerceamento de defesa e pediu a anulação da sentença, ao sustentar que houve indeferimento irregular de provas e ausência de oportunidade adequada para produção probatória.

A defesa também pediu a redução da indenização por danos morais para R$ 30 mil e questionaram os critérios adotados para fixação da pensão mensal.

Ao analisar o caso, a ministra apontou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) registrou que o réu não apresentou contestação no prazo legal nem pediu produção de provas no momento adequado, o que levou ao reconhecimento da revelia.

Ao rejeitar a tese de ausência de provas da responsabilidade pelo acidente, ela apontou que ficou estabelecido nas instâncias anteriores que o réu realizou ultrapassagem proibida em faixa contínua dupla e em alta velocidade, invadiu a pista contrária e causou a colisão frontal.

“Todavia, o acórdão recorrido expressamente consignou que a condenação cível não se apoiou em eventual embriaguez, mas na conduta imprudente consistente em ultrapassagem proibida, em local sinalizado com faixa contínua, em velocidade excessiva”, escreveu.

A ministra avaliou que revisar a conclusão adotada pelo TJ-MT exigiria reanálise das provas do processo, medida que não é permitida em recurso especial.

Ela destacou também que o Tribunal estadual considerou adequado o valor de R$ 100 mil, assim como em relação à pensão de 2/3 do salário mínimo até a idade em que a vítima completaria 25 anos e, depois disso, 1/3 do salário mínimo até a expectativa de vida prevista pelo IBGE, diante da gravidade do caso e do sofrimento causado pela morte do filho.

“Assim, embora conhecido o agravo, o recurso especial não comporta trânsito para exame de mérito. Os fundamentos do acórdão recorrido permanecem íntegros diante da incidência das Súmulas 7, 83 e 211/STJ deficiência na demonstração da divergência jurisprudencial.”, concluiu.

Mortes

A colisão resultou na morte de Jacinto Faquinello, de 50 anos, Elizandra Aparecida de Freitas, 34, J.V. de F.S., 7, e N.G.B. de F., 9.

Após ser preso em flagrante e indiciado pelos crimes de homicídio com dolo eventual, condução de veículo sob influência de substância alcoólica e fuga de local de acidente, durante a pandemia, Valdir foi posto em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno.

Contudo, ele continuou a frequentar festas e consumir bebida alcoólica, sendo flagrado em estabelecimentos comerciais da cidade no período noturno, o que caracterizou o descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.

A Polícia Civil representou pela prisão preventiva, que foi decretada e cumprida no dia 15 de julho de 2022.

No dia 17 de julho do ano passado, porém, Valdir foi posto em liberdade mediante uma decisão liminar concedida em habeas corpus.

Em outubro de 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou o mérito do habeas corpus e cassou a decisão liminar.

Em 6 de outubro foi expedido novo mandado de prisão, que foi cumprido em janeiro deste ano.

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Fonte: Mídianews

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