Judiciario
STJ mantém prisão de empresária acusada de envolvimento na morte de advogado em Cuiabá
Conteúdo/ODOC – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade da empresária Julinere Goulart Bentos, apontada como uma das mandantes do assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá. A decisão foi proferida pela Quinta Turma, que seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, e publicada nesta quinta-feira (30).
Segundo o ministro, há fortes indícios de autoria e provas da materialidade do crime, o que justifica a manutenção da prisão preventiva. Ele destacou que o perigo gerado pela liberdade da acusada é evidente, considerando a gravidade dos delitos investigados — homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
Julinere e o marido, César Jorge Sechi, preso sob a acusação de ser o mentor intelectual do crime, estão detidos desde 9 de maio deste ano.
A defesa sustentava que a prisão era ilegal, alegando nulidades na conversão da prisão temporária em preventiva, falta de contemporaneidade e inexistência de fatos novos que justificassem a medida. Também argumentou que a empresária vinha cumprindo corretamente as medidas cautelares e não representava risco às investigações.
O relator, no entanto, rejeitou os argumentos e ressaltou que as condições pessoais favoráveis da ré não são suficientes para garantir sua liberdade. “A presença de condições pessoais favoráveis não tem o condão de, por si só, garantir a liberdade ao acusado, quando há elementos que autorizam a manutenção da medida extrema”, afirmou o ministro.
O voto também destacou que Julinere faria parte de uma estrutura criminosa organizada, com divisão de tarefas entre mandantes, intermediários, executores e até policiais envolvidos na tentativa de encobrir o crime.
Reynaldo Fonseca ainda considerou que não há ausência de contemporaneidade na prisão, já que o crime ocorreu em julho de 2024 e a detenção foi decretada em maio de 2025 — intervalo considerado razoável diante da complexidade e da gravidade do caso.
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