Judiciario

STJ não vê constrangimento e nega soltar ex-servidora do MPE

Published

5 meses ago

24/03/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou soltrar a ex-recepcionista da Promotoria de Justiça de Itaúba, Kátia de Jesus Sanches, presa desde novembro de 2025 acusada de vazar informações da Operação Garateia a um faccionado.

No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado

A decisão é do ministro Joel Ilan Paciornik e foi publicada nesta terça-feira (24).

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), Kátia teria acessado indevidamente, em 10 de novembro de 2025, informações sigilosas relativas à Operação Garateia, deflagrada oito dias depois. Ela utilizou login e senha institucionais e repassou dados a Jeferson Marques Grequi, conhecido como “Stuart” ou “Nenén”, apontado como integrante de organização criminosa local.

A defesa sustentou nulidade do decreto prisional por suposta falta de fundamentação concreta, além de defender a atipicidade da conduta, ausência de dolo específico e inexistência de contemporaneidade do risco, já que Kátia foi exonerada do cargo que lhe permitia acesso a informações sigilosas.

Também pediu substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, por ela ser mãe de três filhos menores de 12 anos.

Ao analisar o caso, o ministro destacou que não identificou, em exame inicial, constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação imediata da custódia.

“No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência”, registrou.

O ministro considerou que a prisão preventiva segue fundamentada em elementos concretos ligados ao risco à ordem pública e à instrução criminal.

Também foi mantido o entendimento de que a condição de mãe de filhos menores não autoriza automaticamente a substituição da prisão por domiciliar, sem prova de imprescindibilidade da presença materna.

A operação

A Operação Garateia, da Polícia Civil de Mato Grosso, foi deflagrada em dezembro de 2025, tendo como alvo a maior facção criminosa do Estado, envolvida em crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As ações foram cumpridas em Sinop, Tapurah, Cláudia, Lucas do Rio Verde e Teresina.

Foram expedidos 34 mandados de prisão preventiva, 47 de busca e apreensão domiciliar, além de bloqueios de contas bancárias, expedidas pela 5ª Vara Criminal de Sinop, contra 55 investigados.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), ambas de Sinop, iniciaram-se em março daquele ano, após a prisão de um faccionado flagrado com tabletes de cloridrato de cocaína, armas e munições.

A partir da prisão do criminoso, as investigações avançaram e permitiram a identificação da atuação de uma facção criminosa envolvida em diversos crimes, especialmente tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Os valores adquiridos com as atividades ilícitas eram encaminhados para integrantes da facção fora do Estado com o objetivo de ocultar a origem ilícita do dinheiro e de fomentar as atividades da organização criminosa.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:constrangimento destaque exservidora judiciario MPE não nega soltar STJ vê

Up Next

Foragido, acusado de golpes em MT tenta anular prisão; STJ nega

Don't Miss

Justiça absolve ex-diretor de presídio por crime de organização criminosa e reduz pena

Esportes6 dias ago

Técnico do Palmeiras critica Fortaleza por mandar jogo em Cuiabá: “as equipes deviam jogar nas suas casas”

Mato Grosso5 dias ago

Capacitação aborda julgamento com perspectiva de gênero no MPMT

Judiciario5 dias ago

Justiça decreta prisão preventiva de homem que matou colega a pauladas

Mato Grosso6 dias ago

Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri

Cuiaba6 dias ago

Trecho da Rua Joaquim Murtinho ficará interditada de 4 a 17 deste mês

Várzea Grande6 dias ago

Comunidade do Formigueiro inaugura primeira biblioteca comunitária e amplia acesso à leitura e à cultura

Política6 dias ago

Wellington Fagundes define Marcelo Maluf como vice e consolida chapa com PL, MDB e Novo ao Governo de MT

Cuiaba6 dias ago

Secretária de Saúde lamenta morte do servidor Flávio Marcos

Judiciario

STJ não vê constrangimento e nega soltar ex-servidora do MPE

No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado

Mato Grosso AgroFestival valoriza artistas regionais e músicos ressaltam a qualidade técnica da estrutura

Missa campal reúne caminhoneiros e marca momento de fé no Mato Grosso AgroFestival

Cavalgada e procissão de caminhoneiros marcam último dia do Mato Grosso AgroFestival

Presidentes de bairros são mobilizados para audiência pública que discutirá atualização do Plano de Saneamento

“Será a primeira vez que o Praeirinho terá um espaço apropriado”, destaca prefeito sobre nova Feira do Peixe

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Mato Grosso AgroFestival valoriza artistas regionais e músicos ressaltam a qualidade técnica da estrutura

Missa campal reúne caminhoneiros e marca momento de fé no Mato Grosso AgroFestival

Cavalgada e procissão de caminhoneiros marcam último dia do Mato Grosso AgroFestival

POLÍTICA

Trocado na véspera, Maluf rompe silêncio e diz que Wellington “descartou” compromisso firmado

Farina entra no lugar de Maluf e será vice de Wellington na disputa pelo Governo de MT

“Eles me obrigaram a adiar esse sonho”, diz Rosana Martinelli após MDB desistir de chapa para federal

POLÍTICA

Jovem de 17 anos morre após bater moto na traseira de caminhão em Vila Bela

Suspeito de homicídio morre após confronto com policiais em Pontes e Lacerda

Mulher tenta matar marido dentro de galinheiro com facada no braço em MT

MATO-GROSSO

Juína acata recomendação do MPMT para criar fundo da mulher

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

Encontro discute estratégias para fortalecer atuação em plenário

GRANDE CUIABÁ

“Será a primeira vez que o Praeirinho terá um espaço apropriado”, destaca prefeito sobre nova Feira do Peixe

Projeto Escola da Comunidade ajuda moradores a vencer o sedentarismo, ansiedade e recuperar a autoestima

Drones reforçam fiscalização de terrenos para prevenir queimadas em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT