Judiciario

STJ nega habeas corpus a pistoleiro que matou advogado em Cuiabá

Published

2 anos ago

22/07/2024

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liberdade do pistoleiro Antônio Gomes da Silva, que confessou ter assassinado o advogado Roberto Zampieri no dia 5 de dezembro de 2023.

o fato é que os acusados tiveram acesso às mesmas provas disponibilizadas ao Ministério Público

A decisão foi publicada na última sexta-feira (19). A ministra, que também é presidente do STJ, indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado pela defesa de Antônio. Ele recorria de decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, do TJMT (Tribunal de Justiça), que havia pedido a suspensão do processo.

“Quanto ao mais, trata-se de matéria sensível e que demanda maior reflexão, sendo prudente, portanto, aguardar o julgamento definitivo do habeas corpus impetrado no tribunal de origem antes de eventual intervenção desta Corte Superior”, disse a ministra em trecho do documento.

Zuquim havia negado recentemente a suspensão do processo contra Antônio, que alegou nos autos que sofre um “constrangimento ilegal”. Segundo a defesa, ele não teve acesso ao conteúdo dos telefones celulares das demais pessoas envolvidas no crime.

A defesa de Antônio pedia ainda a suspensão da audiência de instrução e julgamento, que acontecerá nesta segunda-feira (22), pois ela seria realizada sem que a defesa técnica pudesse ter acesso ao conteúdo integral de provas. O pedido também foi negado pela magistrada.

“Nesse ponto, o fato é que os acusados tiveram acesso às mesmas provas disponibilizadas ao Ministério Público, possibilitando-lhes a análise e a impugnação de todas as evidências e argumentações contrárias aos seus interesses”, argumentou a ministra.

O pistoleiro solicitava também a nulidade do processo por ele supostamente não ter sido informado do direito de ficar em silêncio pelo delegado e ou pela escrivã na delegacia.

A magistrada pontuou que a pretensão não pode ser acolhida pela Corte, pois a matéria não foi examinada pelo TJMT, que ainda não julgou o mérito do writ originário.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar”, completou.

O caso

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado em dezembro do ano passado quando deixava seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Ele havia acabado de entrar em seu carro, um Fiat Toro branco, quando o assassino se aproximou e atirou dez vezes contra ele.

Antônio Gomes da Silva teria se aproximado da vítima sob o falso pretexto de contratar seus serviços para a compra de uma fazenda em Mato Grosso. As motivações do crime ainda seguem sendo investigadas.

Antônio se tornou réu em fevereiro deste ano após a Justiça de Mato Grosso ter acolhido a denúncia do Ministério Público Estadual, que também tornou réu mais dois envolvidos no crime, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e o coronel da reserva do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas.

Antônio teria executado a vítima, Hedilerson teria sido o intermediador e Caçadini o financiador do crime. O suspeito de ser o mandante é Aníbal Manoel Laurindo, com quem Zampiere tinha uma disputa de terras avaliadas em R$ 100 milhões em Paranatinga.

Aníbal chegou a ser preso em 11 de março deste ano, mas foi solto no mesmo dia após ter a prisão revogada. Ele hoje é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Magistrado rechaça vinculação de seu nome ao caso Zampieri

Fonte: Mídianews

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