Judiciario
STJ nega pedido de empresária e mantém negociações da Amaggi
O Superior Tribunal Justiça (STJ), negou recurso da empresária Carina Maggi Martins, que buscava restaurar decisão que impediu as empresas do Grupo Amaggi de negociar, doar, transferir ou ceder suas cotas societárias.
Alegações genéricas, desprovidas de elementos que permitam aferir dano imediato à parte
A Amaggi é uma das maiores empresas do agronegóicio do Brasil e fatura mais de R$ 50 bilhões por ano.
A decisão é assinada pelo ministro João Otávio de Noronha e foi publicada nesta quarta-feira (16).
Carina é filha de uma relação extraconjugal do patriarca André Antônio Maggi, fundador do Grupo Amaggi, morto em 2001.
O “bloqueio” das cotas societárias foi determinado pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, em uma ação em que a empresária move contra Lúcia Maggi, viúva de André, o ex-presidente da Amaggi Pedro Jacyr Bongiolo e todas as empresas ligadas a família contestando o valor recebido de herança do pai, em 2007, no total de R$ 1,9 milhão.
Na ação, Carina alega fraude na assinatura do pai que, às vésperas de seu falecimento, doou todas as suas cotas societárias das empresas em favor da esposa.
A determinação foi cassada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Posteriormente, a ação foi julgada extinta pela juíza Olinda de Quadros Altomare. A defesa de Carina já recorreu da extinção do processo e aguarda uma definição da magistrada.
No STJ, a empresária afirmou que o “bloqueio” das cotas societárias das empresas é importante para evitar prejuízos aos seus interesses, até que o recurso na 11ª Vara Cível de Cuiabá seja analisado.
“Alega que a concessão da tutela tem por propósito assegurar o seu direito, porquanto os requeridos continuam na gestão dos bens e do restante do patrimônio indevidamente transferido, circunstância da qual podem ensejar atos que diminuam a parcela patrimonial que lhe é devida”, diz trecho do recurso.
Na decisão, o ministro afirmou que o prejuízo, na verdade, seria inverso, citando que as empresas do Grupo Amaggi são “consolidadas no mercado mundial, inclusive recentemente foi considerada 4ª maior empresa do agronegócio do Brasil e a maior em grãos e fibra”.
“Ressalte-se que o periculum in mora deve ser comprovado por meio de fatos concretos e atuais, e não por alegações genéricas, desprovidas de elementos que permitam aferir dano imediato à parte”, escreveu.
“Ademais, as razões alegadas reclamam um exame mais acurado da controvérsia, sobretudo diante da necessidade de avaliação das teses jurídicas suscitadas – elementos tidos como indício de fraude quanto à assinatura de atos negociais e, por consequência, na eventual ocorrência de vícios ligados à fraude e simulação; identidade de ações e, por conseguinte, existência de coisa julgada; e obrigatoriedade de produção de novas provas – no contexto considerado para o desenvolvimento e resolução do litígio. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido”, decidiu.
Mutirão de catarata devolve esperança e acelera atendimento de pacientes que aguardavam há anos em Várzea Grande
Camping Club recebe primeiro ponto do novo padrão adotado pela Prefeitura de Sinop
Parlamentar defende retomada da concessão pelo Município e critica serviços da Águas de Sorriso
MP pede apuração contra delegado por suspeita de mentir em júri de investigador
Quase mil pessoas participam do curso de operação de máquinas…
Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil
Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento
SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza
Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos
Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio
Mutirão de catarata devolve esperança e acelera atendimento de pacientes que aguardavam há anos em Várzea Grande
A manhã de domingo, 30, foi marcada por emoção e expectativa para dezenas de moradores de Várzea Grande que aguardavam...
Camping Club recebe primeiro ponto do novo padrão adotado pela Prefeitura de Sinop
O novo padrão de ponto de ônibus que será adotado pelo município já teve o primeiro modelo instalado. O bairro...
Parlamentar defende retomada da concessão pelo Município e critica serviços da Águas de Sorriso
Toco Baggio afirma que empresa não cumpre suas obrigações e anuncia audiência pública para discutir o contrato de concessão Durante...
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo...
Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) participou, nesta sexta-feira (29), do 1º Encontro de Fibromiálgicos de Mato...
ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 1º e 5 de junho, uma programação com destaque...
Paciente é morto em clínica de recuperação em Cuiabá e suspeito tenta forjar suicídio
Conteúdo/ODOC – O paciente Alessandro Sidinei Braga, de 38 anos, foi encontrado morto na manhã deste domingo (31) em uma...
Moradora é presa pela polícia ambiental por poluição sonora em confraternização
Uma mulher foi presa na noite de sábado (30), após ser flagrada promovendo poluição sonora em uma residência localizada na...
Bebê de 24 dias sofre ferimento após queda e caso de possível maus-tratos é investigado em Nova Bandeirantes
Uma ocorrência envolvendo um recém-nascido de apenas 24 dias mobilizou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar em Nova Bandeirantes,...
Corpo de Bombeiros combate incêndio em terreno urbano e atende vítima de acidente de trânsito
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu, neste sábado (30.5), duas ocorrências no município de Poconé (a...
Ação integrada apreende 89 quilos de entorpecentes diversos em Bom Jesus do Araguaia
Uma ação integrada entre Policiais militares da Força Tática do 13º Comando Regional, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e...
Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição
Dois integrantes de facção criminosa foram detidos, na noite deste sábado (30.5), por policiais militares do 6º Comando Regional, com...
Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), promove entre os dias 1º...
Cuiabá sedia disputas de karatê com regras adotadas em campeonatos mundiais
Com regras adotadas em campeonatos mundiais, as disputas de karatê da 49ª edição dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 movimentaram...
Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, informa que, a partir desta...
-
Mato Grosso3 dias agoPolícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande
-
Mato Grosso7 dias agoIndústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia
-
Mato Grosso3 dias agoPolícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres
-
Mato Grosso22 horas ago
Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição
-
Polícia19 horas ago
Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158
-
Várzea Grande4 dias agoCampanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário
-
Mato Grosso5 dias agoOperação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos
-
Mato Grosso5 dias agoPolícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte