Judiciario

STJ nega pedido de juiz de Mato Grosso para receber benefícios de magistrado vitalício

Published

9 meses ago

20/08/2025

Conteúdo/ODOC – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso do juiz aposentado Gustavo Chiminazzo de Faria, que buscava receber do Estado de Mato Grosso diferenças salariais e benefícios referentes ao período em que atuou como magistrado substituto.

O acórdão foi publicado nesta terça-feira (19) e seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze.

Chiminazzo se aposentou por invalidez do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em 2019. Ele havia ajuizado ação cobrando férias, 13º salário, auxílios transporte e moradia, além de obras técnicas, relativas ao período de 2004 a 2009, quando atuou em comarcas de segunda entrância e especial.

Tanto a primeira instância quanto o TJ-MT negaram o pedido, argumentando que juízes substitutos não têm direito aos mesmos benefícios dos magistrados vitalícios.

No recurso ao STJ, Chiminazzo alegou que a diferença entre substitutos e vitalícios resultaria em enriquecimento ilícito do Estado, mas o argumento não foi aceito.

O relator destacou que a jurisprudência do STJ é clara: “O destinatário da norma inserida no art. 124 da LOMAN é o magistrado efetivo, e não o substituto, cuja função é, exatamente, substituir os titulares das unidades judiciárias”.

“Dessa forma, por estar o acórdão atacado em consonância ao entendimento desta Casa, era mesmo de rigor a sua manutenção. Registre-se, ao ensejo, que o presente caso não possui peculiaridades fáticas ou jurídicas que autorizem o afastamento do posicionamento jurisprudencial supracitado”, votou.

Comentários

Related Topics:benefícios destaque Grosso juiz Jurídico magistrado Mato nega para pedido receber STJ vitalício

Up Next

Defesa de assassino de mãe e três filhas pede redução de pena

Don't Miss

Defesa de assassino de mãe e filhas pede redução de pena

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Várzea Grande14 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

STJ nega pedido de juiz de Mato Grosso para receber benefícios de magistrado vitalício

Operação Amazônia/Flora identifica garimpo ilegal e desmatamento em área rural de Aripuanã

Após achar corpo, Polícia Civil prende faccionado e procura comparsas de assassinato

STJ mantém ação penal e prisão contra empresário acusado de mandar matar amante da esposa

Servidores de Várzea Grande são capacitados para uso de drones em fiscalização e obras

Prefeitura prepara ação para atender população vulnerável durante frente fria em Cuiabá

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Servidores de Várzea Grande são capacitados para uso de drones em fiscalização e obras

Prefeitura prepara ação para atender população vulnerável durante frente fria em Cuiabá

Escolas de Várzea Grande celebram Dia das Mães com homenagens e emoção

POLÍTICA

Juventude de Mato Grosso pode ser contemplada com formação tecnológica e inteligência artificial

TV Assembleia expande sinal digital e fortalece comunicação pública em Rondonópolis e Sapezal

Assembleia Legislativa reconhece personalidades por serviços prestados

POLÍTICA

Operação Amazônia/Flora identifica garimpo ilegal e desmatamento em área rural de Aripuanã

Após achar corpo, Polícia Civil prende faccionado e procura comparsas de assassinato

Rapaz que estava sumido desde abril foi morto e enterrado em área de plantação de eucaliptos

MATO-GROSSO

Polícia Militar prende mulheres com 128 porções de entorpecentes em Cáceres

Bombeiros localizam corpo de vítima de afogamento no Rio Cuiabá

Casa Cuiabana recebe 33ª edição da Feira de Vinil e Criatividade neste sábado (9)

GRANDE CUIABÁ

Prefeito discute atualização da legislação ambiental com Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Mais 650 cuidadoras são atendidas no 2º dia de recadastramento da Educação

Prefeitura promove feira de adoção com mais de 30 animais no Aquário Municipal

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT