Judiciario

STJ nega pedido de perícias em ação contra PM preso em Cuiabá

Published

5 horas ago

27/10/2026

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de novas perícias apresentado pela defesa do policial militar Rennan Albuquerque de Melo, preso desde dezembro de 2025, acusado de tentar matar um motorista de aplicativo em Cuiabá.

A alegação de que a perícia poderia acrescentar informações ao esclarecimento da colisão não evidencia, por si só, deficiência nessa fundamentação

A decisão foi publicada nesta terça-feira (27). A defesa buscava a realização de novas perícias e outras diligências para esclarecer as circunstâncias do crime, ocorrido após uma discussão de trânsito nas proximidades do Shopping Goiabeiras. A vítima é o motorista Diego Veiga Santos.

Entre as medidas solicitadas estavam uma perícia complementar no veículo do policial, uma análise comparativa entre imagens de câmeras de segurança e fotografias oficiais, além da reprodução simulada dos fatos.

Os advogados também pediram que fosse localizada uma eventual gravação de conversas telefônicas com o delegado responsável pela investigação.

Segundo a defesa, as diligências seriam necessárias para esclarecer divergências nas versões apresentadas sobre o episódio, especialmente em relação ao momento em que ocorreu uma colisão lateral entre os veículos envolvidos.

Ao analisar o pedido, Ribeiro Dantas entendeu que as instâncias anteriores apresentaram justificativas suficientes para negar a produção de novas provas, considerando os elementos já reunidos durante a investigação.

O ministro destacou que o processo conta com laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e outros registros audiovisuais que permitem analisar as circunstâncias do caso.

Em relação à perícia comparativa, o magistrado afirmou que a medida representaria uma nova análise de materiais já disponíveis, sem que a defesa tivesse demonstrado falhas técnicas capazes de justificar sua realização.

“A alegação de que a perícia poderia acrescentar informações ao esclarecimento da colisão não evidencia, por si só, deficiência nessa fundamentação”, afirmou.

Quanto às supostas conversas telefônicas com o delegado, Ribeiro Dantas ressaltou que nenhuma gravação foi localizada. Segundo ele, eventuais dúvidas sobre o conteúdo do diálogo poderão ser esclarecidas por meio do depoimento do investigador em juízo.

Diante disso, o ministro não conheceu do habeas corpus e concluiu que não havia ilegalidade manifesta que justificasse a concessão da ordem de ofício.

O caso

Rennan Albuquerque de Melo está preso desde dezembro de 2025, acusado de tentar matar o motorista de aplicativo Diego Veiga Santos durante uma discussão de trânsito, nas proximidades do Shopping Goiabeiras, em Cuiabá.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o policial efetuou disparos de arma de fogo contra o motorista, atingindo a cabeça e a perna da vítima.

O militar, por sua vez, sustenta que agiu em legítima defesa, após se sentir encurralado pelo motorista durante a confusão.

A acusação também aponta que, após o crime, Rennan teria registrado falsamente o furto do veículo utilizado na ação, em uma tentativa de ocultar provas.

A esposa do policial, Karoline Pereira Miranda, também responde por fraude processual em razão do registro da ocorrência.

Fonte: Mídianews

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