Judiciario

Supermercado é condenado a indenizar idosa em R$ 10 mil por furto em estacionamento

Published

4 meses ago

11/11/2025

Uma idosa de 74 anos será indenizada em R$ 10 mil por danos morais após ter pertences furtados do interior de seu veículo, estacionado no pátio de um supermercado em Colniza, enquanto fazia compras no local.

A decisão, mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconheceu a responsabilidade objetiva do estabelecimento pelo ocorrido, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o processo, a consumidora percebeu o furto no mesmo dia, assim que voltou ao carro, solicitou acesso às imagens das câmeras de segurança, e o estabelecimento não disponibilizou os registros naquele momento.

Posteriormente, quando o caso foi levado à Justiça, o supermercado alegou que não poderia mais apresentar as imagens porque já haviam sido apagadas, após o prazo de 15 dias, conforme sua política interna de armazenamento.

O episódio teria desencadeado uma crise hipertensiva, exigindo atendimento médico de urgência.

Na ação, a autora pediu reparação por danos materiais e morais, afirmando ter perdido diversos objetos avaliados em R$ 19,5 mil. A Justiça de Primeiro Grau, no entanto, reconheceu apenas o dano moral, fixando a indenização em R$ 10 mil, por considerar que não houve prova suficiente dos prejuízos materiais alegados.

Tanto o supermercado quanto a cliente recorreram da decisão. A empresa sustentou não haver provas do furto nem de falha na prestação do serviço de segurança, pedindo a improcedência total da ação. Já a autora requereu o aumento do valor da indenização e o reconhecimento dos danos materiais.

Ao julgar os recursos, o relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, manteve integralmente a sentença. Ele destacou que o estacionamento é oferecido como um atrativo para o consumidor, o que cria para o fornecedor o dever de garantir a segurança dos veículos e bens deixados no local.

O magistrado ressaltou ainda que a recusa do supermercado em fornecer as imagens das câmeras reforça a omissão do estabelecimento, configurando falha na prestação do serviço. Por outro lado, explicou que o ressarcimento material depende de comprovação mínima dos bens furtados, o que não ocorreu.

Comentários

Related Topics:condenado destaque estacionamento furto idosa indenizar Jurídico mil por supermercado

Up Next

Defesa cita transtorno, mas TJ mantém prisão de filho que matou mãe

Don't Miss

Justiça autoriza perícia em ação que investiga suposta fraude de R$ 65 milhões na Sefaz

Mato Grosso12 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política12 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Polícia7 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Mato Grosso6 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Judiciario

Supermercado é condenado a indenizar idosa em R$ 10 mil por furto em estacionamento

Com Selo Ouro, Sorriso participa de cerimônia nacional de alfabetização em Brasília

Mais Júri: acompanhe as atualizações do júri popular dos pais acusados pela morte de bebê

Colisão entre caminhão e trator é registrada na MT-208 em Paranaíta

Selecionadas as três receitas para etapa final

TJ reduz pena de ex-diretor da PCE condenado por corrupção

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Com Selo Ouro, Sorriso participa de cerimônia nacional de alfabetização em Brasília

Selecionadas as três receitas para etapa final

Quatro UBSs serão abertas no período noturno como suporte da UPA

POLÍTICA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

POLÍTICA

Colisão entre caminhão e trator é registrada na MT-208 em Paranaíta

Nova sede da Delegacia Regional será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)

Polícia Militar desarticula ponto de tráfico, apreende pé maconha e simulacro em Colíder

MATO-GROSSO

Mais Júri: acompanhe as atualizações do júri popular dos pais acusados pela morte de bebê

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

GRANDE CUIABÁ

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT