O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu que o cargo de controlador-geral interno e auditor-geral interno pode ser de livre nomeação do prefeito, desde...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou soltar o ex-assessor parlamentar João Paulo Lopes da Cruz, alvo da Operação Eclipse, que investiga a atuação de uma...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) avalie se pode oferecer um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)...
A Justiça de Mato Grosso condenou o engenheiro Fernando Henrique Minetti, de São Paulo, a 6 anos e 3 meses de prisão pelo crime de estelionato...
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu na segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério...
A Corregedoria Nacional de Justiça cobrou, neste sábado (21), explicações sobre o julgamento que absolveu um adulto acusado de estuprar uma menina de 12 anos em...
A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (23) conta com 267 processos em pauta. Dentre...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) forneça integralmente as informações e documentos relacionados ao relatório de...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu prorrogar por mais 140 dias o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o desembargador...