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Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou novamente um pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Carlos Augusto Bezerra Filho, conhecido...
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu que um contrato firmado como “cartão de crédito consignado” funcionava, na...
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Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou Ester do Nascimento Galli Negrão, filha do ex-deputado federal e pastor Vitório Galli, a dois anos e quatro...
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma multa de R$ 60 mil aplicada pelo Procon Estadual...