Judiciario

TJ barra novo recurso de advogado que pediu perícia em ação e mantém cobrança de R$ 8,4 milhões

Published

4 meses ago

02/01/2026

Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou mais um recurso do advogado Edmilson Paranhos de Magalhães Filho, que tentava obrigar a realização de perícia em documentos públicos usados como base em uma ação de improbidade administrativa.

Edmilson é réu no processo que pede o ressarcimento de R$ 8,462 milhões aos cofres públicos, em razão de supostas irregularidades em um contrato firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS), responsável pela gestão do Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

Também responde à ação o ex-secretário estadual de Saúde, Pedro Henry, além do próprio instituto.

A decisão foi tomada pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. O acórdão, publicado nesta semana, seguiu por unanimidade o voto do relator, Márcio Vidal.

Na tentativa mais recente de barrar o andamento do processo, o advogado apresentou embargos de declaração contra decisão anterior do colegiado, insistindo na necessidade de uma perícia técnica.

Segundo ele, a medida seria essencial para comprovar a inexistência de dolo no uso dos recursos públicos e evitar cerceamento de defesa.

No voto, o relator afirmou o recurso não apontou qualquer erro, omissão ou contradição na decisão contestada, únicos fundamentos possíveis para esse tipo de medida judicial.

Vidal destacou que a Corte já analisou de forma exaustiva todos os argumentos apresentados pela defesa e concluiu que a perícia solicitada seria desnecessária e meramente protelatória.

O relator ressaltou ainda que a decisão está devidamente fundamentada, inclusive com base em precedentes dos tribunais superiores. “O que se verifica é apenas o inconformismo da parte com o resultado do julgamento”, afirmou o desembargador.

Segundo ele, o advogado tenta reabrir uma discussão já encerrada, com o objetivo de rediscutir o mérito da causa, o que não é permitido por meio de embargos de declaração.

Comentários

Related Topics:ação Advogado Barra cobrança destaque Jurídico mantem milhões novo pediu Perícia recurso

Up Next

TJ cita “medida extrema” e solta motorista envolvido em acidente que matou empresária na MT-060

Don't Miss

Construtora é condenada pela Justiça por propaganda enganosa de “ITBI e registro grátis”

Polícia5 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Esportes7 dias ago

União de Rondonópolis encara o líder Goiatuba buscando se manter no G4 da Série D

Mato Grosso15 horas ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Cuiabá e São Paulo ficam no empate pelo Brasileiro Sub-20

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Esportes7 dias ago

Etapa regional dos Jogos Escolares e Estudantis será a partir de sábado em Juína

Mato Grosso15 horas ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Judiciario

TJ barra novo recurso de advogado que pediu perícia em ação e mantém cobrança de R$ 8,4 milhões

Neta de Leonardo, Maria Sophia celebra festa luxuosa de 15 anos: ‘Tão esperados’

Operação “Céu Azul” apreende linha chilena com adolescentes em Várzea Grande

Carolina Dieckmann radicaliza no visual para viver Dina em remake de ‘A Viagem’

Gaeco faz operação contra facção que movimentou R$ 2,8 mi em MT e GO

Vereadora quer protocolo municipal de atendimento à pessoa idosa vítima de violência, em Sorriso

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Vereadora quer protocolo municipal de atendimento à pessoa idosa vítima de violência, em Sorriso

Instalação de piso emborrachado no parquinho da Praça Antenor Balbinot é solicitada pela Câmara

Vereador sugere implantação de redutor de velocidade na Rua Pedro Álvares Cabral

POLÍTICA

ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

Eliane Xunakalo presta homenagem a lideranças que defendem territórios e culturas indígenas

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

POLÍTICA

Operação “Céu Azul” apreende linha chilena com adolescentes em Várzea Grande

Gaeco faz operação contra facção que movimentou R$ 2,8 mi em MT e GO

Passageira é apreendida com 11 kg de skunk em ônibus na rodovia BR-364 em MT

MATO-GROSSO

Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis

Governo de MT instala Delegacia da Mulher 24h em VG: “garantia de vida”, afirma desembargadora

Ações da Sema contra pesca ilegal apreendem mais de 60 kg de pescado

GRANDE CUIABÁ

Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

Prefeito e vereadores debatem proposta que altera tamanho mínimo de lotes em Cuiabá

CAPS Adolescer é entregue em Cuiabá e vai atender 200 crianças e adolescentes

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT