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Conteúdo/ODOC – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em caráter liminar que a Câmara dos Deputados continuará com a mesma composição de...
Conteúdo/ODOC – O juiz Victor Lima Pinto Coelho, da Vara Única, determinou o envio ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) da ação penal que...
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A Justiça do Trabalho condenou uma pizzaria de Cuiabá ao pagamento de multa por litigância de má-fé, após constatar que a empresa tentou falsear a verdade...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a concessionária Águas Cuiabá ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais, além...
Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do advogado Cleber Figueiredo Lagreca, acusado de matar...
Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador José Zuquim, confirmou nesta semana que o colega Sebastião de Moraes Filho será...