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Conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não converter em prisão preventiva as medidas cautelares impostas a Roberto Carlos Rodrigues...
Uma disputa comercial entre dois restaurantes tradicionais de Cuiabá foi parar na Justiça e resultou em decisão favorável à parte compradora. A Segunda Câmara de Direito...
Conteúdo/ODOC – A empresa Energisa Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma consumidora que teve o fornecimento de energia...
Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa...
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Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou o pedido feito pelo espólio do ex-governador Dante Martins de Oliveira para...
Conteúdo/ODOC – O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou um recurso da defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel...