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A atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) garantiu a liberdade e a exclusão do processo criminal de J. R. da S., um jovem...
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A sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno que irá definir o preenchimento de duas vagas de desembargador(a) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso será transmitida...
A Justiça homologou um acordo de não-persecução cível firmado entre o ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, e o Ministério Público Estadual (MPE), em ação...