Judiciario

TCE-MT determina devolução de R$ 448 mil por pagamentos ilícitos na Saúde

Published

2 meses ago

21/05/2026

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que os envolvidos em pagamentos ilícitos efetivados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá restituam mais de R$ 448 mil aos cofres públicos. Sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, a decisão foi tomada no âmbito de tomada de contas especial julgada na sessão ordinária desta terça-feira (19).

A auditoria identificou pagamentos ilícitos superiores a R$ 448 mil, efetuados em dezembro de 2020 com base em sentenças judiciais falsificadas relacionadas a supostos erros médicos e acidentes.

Conforme o relatório, os principais responsáveis são a ex-secretária municipal de Saúde, Ozenira Felix Soares de Souza, que autorizou os pagamentos, e uma servidora pública apontada por articular as transferências indevidas para contas de dois beneficiários particulares.

Os particulares também foram responsabilizados e condenados ao ressarcimento dos valores.

Ao fundamentar o voto pela irregularidade das contas e aplicação das sanções, o conselheiro Alisson Alencar destacou a gravidade da fraude, especialmente por envolver recursos destinados à saúde.

“No presente feito, a gravidade da conduta revela-se ainda mais acentuada, na medida em que os recursos desviados pertenciam à área da saúde pública, setor de proteção constitucional reforçada e cuja má gestão impacta diretamente a prestação de serviços essenciais à população, potencializando os efeitos lesivos do ilícito e evidenciando a absoluta incompatibilidade da responsável com o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública”, destacou o relator.

Em razão da gravidade da conduta e da caracterização do ato de improbidade administrativa, a ex-secretária também foi penalizada com a inabilitação para o exercício do cargo em comissão ou função de confiança por cinco anos.

“Todas as circunstâncias evidenciam não apenas a violação consistente do dever e objetivo de cuidado, mas uma atuação ativa e direcionada à superação dos controles administrativos ordinários, mediante supressão de etapas imprescindíveis ao gasto público e alteração do fluxo regulado dos processos, que é incompatível com a boa e fiel objetiva que é exigida dos gestores públicos”, destacou o conselheiro.

Alisson Alencar determinou ainda o envio dos autos ao Ministério Público do Estado e à Prefeitura de Cuiabá para a adoção das providências cíveis e criminais cabíveis. O voto foi aprovado por unanimidade do Plenário.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:destaque determina devolução ilícitos judiciario mil pagamentos por saude TCEMT

Up Next

STJ mantém tornozeleira em advogado alvo de operação em Cuiabá

Don't Miss

MP denuncia homem por feminicídio de irmã, sequestro, tortura e ocultação de cadáver em Cuiabá

Várzea Grande1 dia ago

Atenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola

Mato Grosso7 dias ago

MP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas

Esportes7 dias ago

Copa de Futebol Veterano começa sábado com 12 times de Sorriso, Sinop e outras cidades

Mato Grosso7 dias ago

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Esportes7 dias ago

Sport Sinop encara o Paulista e Luverdense recebe o Cuiabá nas quartas do Sub-20

Política7 dias ago

ALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas

Política7 dias ago

ALMT fortalece ações de proteção de dados em visita técnica à ANPD, em Brasília

Política7 dias ago

Tião da Zaeli minimiza fala sobre Flávio Frical e diz que citação foi apenas uma “provocação”

Judiciario

TCE-MT determina devolução de R$ 448 mil por pagamentos ilícitos na Saúde

Festival de Pesca abre inscrições para torneios com prêmio de até R$ 6 mil em Sorriso

Líder de esquema milionário de tráfico interestadual de drogas é presa durante operação da PC

Cuiabá recebe nesta sexta-feira o 1º Seminário Paralímpico com programação voltada à inclusão e capacitação

Lúdio anuncia ação judicial e cobra respostas sobre atrasos e custos do BRT em Cuiabá e Várzea Grande

Após reformulação no elenco, Mixto renova com zagueiro e volante para a temporada 2027

As duas escalações

Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

CIDADES

Cuiabá recebe nesta sexta-feira o 1º Seminário Paralímpico com programação voltada à inclusão e capacitação

Prefeitura de Cuiabá prorroga prazo para recursos do processo seletivo da Saúde

Prefeitura de Sinop nomeia mais 69 aprovados e classificados no Concurso Público 001/2024

POLÍTICA

Lúdio anuncia ação judicial e cobra respostas sobre atrasos e custos do BRT em Cuiabá e Várzea Grande

ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso

MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT

POLÍTICA

Líder de esquema milionário de tráfico interestadual de drogas é presa durante operação da PC

Traficantes de RO são presos transportando drogas que seriam entregues em distribuidora de Cuiabá

Projeto da Polícia Civil em escola leva à prisão de padrasto por abuso de enteada

MATO-GROSSO

Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo

Procurador do MPMT destaca desafios do trabalho infantil online

Promotora destaca saneamento e combate às queimadas

GRANDE CUIABÁ

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Defesa Civil, Bombeiros e órgãos parceiros unem esforços para enfrentar a temporada de seca

Posse das Turmas de Julgamento marca retomada da análise de processos no Procon Municipal

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT