TJ aponta inconformismo e mantém redução de indenização a juiz

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a decisão que reduziu de R$ 150 mil para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais que o Estado deve pagar ao juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, titular da 4ª Vara Cível de Rondonópolis.

Nessa ordem de ideias, não há se falar na contradição ou omissão do julgado, uma vez que todas as questões alegadas pela parte Embargante foram devidamente enfrentadas

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, José Luiz Leite Lindote.

Renan foi vítima de violência e abuso de poder policial, dezembro de 2012, em Cuiabá.

A indenização de R$ 150 mil foi determinada pelo Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis, em janeiro de 2022.

Em junho deste ano, porém, a Primeira Câmara acolheu um recurso do Governo do Estado e considerou o valor “exarcerbado”, reduzindo para R$ 20 mil.

O magistrado entrou com um embargo de declaração apontando que o acórdão foi omisso e contraditório.

No voto, o desembargador afirmou que reanalisou a decisão, disse que foram suficientemente esclarecidos os fundamentos para o seu desfecho e apontuou “inconformismo” do magistrado.

“Registre-se que o inconformismo com o resultado não é passível de modificação por meio deste recurso, vez que os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso”, escreveu.

“Nessa ordem de ideias, não há se falar na contradição ou omissão do julgado, uma vez que todas as questões alegadas pela parte Embargante foram devidamente enfrentadas, afigurando-se a irresignação ora apresentada como simples descontentamento com o julgamento do recurso”, votou.

Entenda o caso

Consta nos autos que o magistrado estava dentro do seu veículo, em uma fila em frente ao “Zé Dog”, quando foi surpreendido com uma arma de fogo apontada em sua direção próximo à janela.

O juiz disse que tomou um susto e acabou retirando o pé do freio, momento em que o carro, por ser automático, se moveu por alguns metros.  Na sequência, segundo o magistrado, escutou disparos de arma de fogo e se evadiu do local por imaginar se tratar de um roubo.

Renan afirmou que só percebeu que eram policiais militares ao notar o giroflex da viatura. Ele parou o carro, mas acabou espancado pelos PMs com chutes e tapas. Na sequência, foi colocado no camburão da viatura. 

Segundo o magistrado, ele só foi solto após os policiais verificarem seus documentos e descobrirem ser um magistrado. 

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