Judiciario

TJ barra manobra e mantém processo contra filho de Galvan por ofensas a secretário

Published

9 meses ago

29/09/2025

Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve em andamento a ação penal contra o produtor rural Rafael Galvan (Novo), filho do ex-presidente da Aprosoja, Antônio Galvan. Ele responde por calúnia, injúria e difamação em processo movido pelo secretário municipal de Saúde de Rondonópolis, Mykaell Vitorino Bandeira.

A decisão, assinada pelo desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal, foi publicada em 20 de agosto, mas só ganhou repercussão nesta semana. O magistrado negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Rafael, que buscava suspender a ação sob alegação de nulidades no processo.

O caso tem origem nas eleições municipais de 2024. Na época, Rafael, então candidato a vereador, publicou vídeos em suas redes sociais nos quais atribuía a Mykaell a prática de crimes eleitorais e de corrupção, incluindo compra de votos. O conteúdo também foi compartilhado em grupos de WhatsApp, entre eles um chamado “Giro de Notícias”, com mais de 300 participantes.

Mykaell, presidente do partido Novo em Rondonópolis e coordenador do grupo de transição do atual prefeito Cláudio Ferreira (PL), ingressou com queixa-crime em outubro daquele ano. Inicialmente, em agosto de 2025, o juiz Pedro Davi Benetti, da 2ª Vara Criminal, chegou a declarar extinta a punibilidade de Rafael por perda de prazo na apresentação da procuração. A decisão, porém, foi revertida após recurso da acusação.

Na nova análise, o magistrado considerou que a assinatura do próprio Mykaell na petição inicial era suficiente para validar a representação, sanando a falha processual. Assim, a ação penal foi restabelecida.

Ao julgar o habeas corpus no TJ, o desembargador Giraldelli entendeu que os argumentos da defesa de Rafael tratam diretamente do mérito da acusação, o que inviabiliza a análise pela via escolhida. Dessa forma, a ação segue em tramitação na Justiça de Rondonópolis.

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