Judiciario
TJ cita “insuficiência de provas” e anula condenação de empresária em MT por tráfico de drogas
Conteúdo/ODOC – A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso e anulou a condenação de 18 anos e seis meses de prisão da empresária Thaisa Lucas pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Os desembargadores seguiram, por unanimidade, o voto do relator, Orlando Perri, que também determinou a revogação da prisão domiciliar da empresária.
Thaisa havia sido condenada em fevereiro deste ano pelo juiz Douglas Bernardes Romão, da 1ª Vara Criminal de Barra do Garças, no âmbito da Operação Escamotes, deflagrada em maio do ano passado pela Polícia Federal contra um esquema de tráfico de drogas e armas em Mato Grosso e outros estados.
Ela é irmã do empresário Flávio Henrique Lucas, apontado como líder do esquema e condenado a 21 anos de prisão. A esposa dele, a cirurgiã-dentista Mara Kenia Dier Lucas, também foi condenada a 21 anos.
No recurso, a defesa da empresária sustentou a ausência de provas suficientes para vincular Thaisa aos crimes de tráfico e associação para o tráfico.
Em seu voto, o relator acolheu integralmente a tese defensiva, destacando a “insuficiência de provas” para sustentar a condenação.

Conforme ele, a acusação se baseou em “indícios fragilizados, relações de parentesco e transferências financeiras desprovidas de contexto incriminatório concreto”.
Sobre o crime de tráfico de drogas, Perri afirmou não existir nos autos qualquer elemento que vinculasse Thaisa aos carregamentos de entorpecentes apreendidos.
“A imputação relativa ao art. 33 da Lei 11.343/06 não se sustenta diante da inexistência de prova direta ou indiciária que comprove a vinculação da ré aos carregamentos interceptados, tampouco sua contribuição para os atos de execução”.
Em relação à associação para o tráfico, o relator concluiu pela inexistência de provas de vínculo estável e consciente entre Thaisa e o grupo investigado. “Quanto à acusação de associação para o tráfico (art. 35), não se demonstrou o vínculo estável, consciente e voluntário da recorrente com o grupo, tampouco sua adesão ao dolo coletivo exigido para o tipo penal”.
-
Várzea Grande6 dias agoRefis, IPTU e Alvará: veja como acessar os serviços da Gestão Fazendária
-
Entretenimento6 dias agoGiovanna Ewbank recebe Grazi Massafera em podcast especial: ‘Foi uma delícia’
-
Mato Grosso6 dias agoBombeiros prestam socorro a duas vítimas em colisão entre dois veículos na rodovia BR-163
-
Mato Grosso3 dias agoGabinete da Mulher lança campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher em MT
-
Várzea Grande6 dias agoCâmara de Várzea Grande realiza eleição da Mesa Diretora em cumprimento à decisão judicial; presidente registra ressalva em ata
-
Política3 dias agoChico Guarnieri participa de encontro que discute propostas e desafios do agronegócio em MT
-
Política Nacional3 dias agoSenado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
-
Várzea Grande3 dias agoGuarda Municipal recupera motocicleta furtada e reforça atuação do Centro de Inteligência em Várzea Grande

