Judiciario
TJ cita “provas suficientes” e mantém ex-diretor do DAE condenado por desvios
Conteúdo/ODOC – A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve o ex-diretor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Aubeci Davi dos Reis, condenado por improbidade administrativa.
Ele foi sentenciado ao ressarcimento de R$ 58,6 mil e multa no mesmo valor por atestar o recebimento de materiais que nunca foram entregues ao DAE, em 2017, o que gerou prejuízo aos cofres públicos. Segundo os autos, uma empresa emitiu notas fiscais por produtos que foram pagos pela autarquia, sem comprovação de entrega
Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto da relatora, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (16).
No recurso, a defesa pediu a nulidade da sentença por falta de fundamentação e sustentou que não houve comprovação de dolo ou de prejuízo ao erário.
A relatora, no entanto, afirmou que há provas suficientes de que os materiais não foram entregues, com base em depoimentos de servidores e relatórios administrativos.
Ela também destacou que o então diretor atestou o recebimento de produtos inexistentes e, no dia seguinte, foram feitas requisições simuladas para dar aparência de regularidade ao procedimento.
Para a magistrada, ficou comprovado o dolo na conduta, já que houve atuação consciente tanto do agente público quanto da empresa para viabilizar o pagamento indevido.
“Portanto, não se trata de dolo presumido, mas de dolo extraído de circunstâncias objetivas e devidamente comprovadas”, escreveu.
“As condutas descritas amoldam-se ao art. 10, inciso XII, da Lei nº 8.429/92, e a sentença recorrida aplicou corretamente as sanções previstas no art. 12, inciso II, da referida lei, observando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, completou.
Formação pedagógica no Cemfor reforça práticas inclusivas na Educação Física escolar
confira as matérias em pauta para análise e votação nesta terça, 2 de junho — Câmara Municipal de Tangará da Serra
Ex-marido é preso por tentar invadir residência de casal para roubar motocicleta em MT
Seaf e Empaer destacam força da agricultura familiar na FIT Pantanal 2026
VG em Ação leva limpeza, manutenção e melhorias urbanas ao Ipase e Parque do Lago
Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil
Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento
SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza
Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos
Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio
Formação pedagógica no Cemfor reforça práticas inclusivas na Educação Física escolar
Os professores de Educação Física da rede municipal de ensino seguem participando de um ciclo de formação continuada promovido pelo...
confira as matérias em pauta para análise e votação nesta terça, 2 de junho — Câmara Municipal de Tangará da Serra
Nesta terça-feira, 2 de junho, a partir das 14h, os vereadores se reúnem para a 18ª Sessão Ordinária do calendário...
VG em Ação leva limpeza, manutenção e melhorias urbanas ao Ipase e Parque do Lago
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, segue nesta terça-feira (2)...
Chico Guarnieri solicita iluminação LED para zona rural de Porto Estrela
O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) encaminhou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 1662/2026, solicitando a aquisição e...
Wilson Santos apresenta projeto para elevar qualidade do asfalto em MT
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 688/2026 que busca tornar obrigatória a utilização do...
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise...
Ex-marido é preso por tentar invadir residência de casal para roubar motocicleta em MT
Um homem suspeito dos crimes de lesão corporal, dano, furto e ameaça, praticados no contexto de violência doméstica e familiar...
PC mira grupo de traficantes que transportava drogas ocultadas em eletrodomésticos
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (2), a Operação Frete Frio, que mira um grupo criminoso suspeito...
Idoso é preso após ser flagrado masturbando em frente de escola em MT; veja vídeo
Conteúdo/ODOC – Um idoso de 75 anos foi preso na tarde de segunda-feira (1) após ser flagrado se masturbando nas...
Seaf e Empaer destacam força da agricultura familiar na FIT Pantanal 2026
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) terão...
Sine MT disponibiliza 1.875 vagas de emprego nesta semana em 33 municípios
O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), disponibiliza nesta semana...
Polícia Civil mira grupo de traficantes que transportava drogas ocultadas em eletrodomésticos
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (2.6), a Operação Frete Frio, que mira um grupo criminoso suspeito...
Cuiabá inaugura estúdio voltado à produção musical nesta quarta-feira (3)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realiza nesta quarta-feira (3), às 19h, o lançamento oficial...
Prefeito lança projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” com oferta de 2,6 mil vagas gratuitas em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, lança às 16h desta terça-feira (2) o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola”,...
Acesso ao Distrito do Sucuri estará totalmente interditado para detonação de explosivos
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que haverá interdição total do acesso ao Distrito do Sucuri...
-
Mato Grosso2 dias agoDois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição
-
Mato Grosso4 dias agoPolícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande
-
Mato Grosso4 dias agoPolícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres
-
Polícia2 dias ago
Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158
-
Várzea Grande5 dias agoCampanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário
-
Mato Grosso6 dias agoOperação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos
-
Mato Grosso6 dias agoPolícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte
-
Mato Grosso6 dias agoPolícia Civil prende em MT foragido condenado a mais de 37 anos por estupro no Paraná