Judiciario

TJ decide que filho deve pagar pensão à mãe com Alzheimer

Published

5 meses ago

21/02/2026

A Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso manteve a obrigação de um filho pagar R$ 500 mensais de alimentos provisórios à mãe de 76 anos diagnosticada com Alzheimer, em Comodoro. A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT, que negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo alimentante.

No recurso, o filho alegou irregularidade processual sob o argumento de que a mãe, por ser idosa e portadora de Alzheimer, não poderia atuar em juízo sem representante legal. Também sustentou não ter condições financeiras de arcar com o valor fixado, afirmando que poderia contribuir com apenas R$ 200 mensais.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Dirceu dos Santos, destacou que a capacidade civil é presumida e que o diagnóstico da doença não implica incapacidade automática.

Conforme o entendimento adotado pelo colegiado, apenas decisão judicial específica de interdição poderia afastar essa presunção. Como não há processo de curatela ou declaração de incapacidade, a idosa pode pleitear alimentos em nome próprio.

No mérito, os desembargadores aplicaram o princípio da solidariedade familiar e ressaltaram que a obrigação alimentar em favor de pessoa idosa possui regime especial, permitindo a divisão do encargo entre os descendentes.

No caso, o valor correspondente a um salário mínimo foi repartido igualmente entre três filhos, resultando em R$ 500 para cada um. A decisão também considerou comprovada a necessidade da mãe.

Embora receba aposentadoria e pensão que somam pouco mais de R$ 3 mil brutos, os benefícios sofrem descontos de empréstimos consignados, reduzindo o valor líquido para cerca de R$ 2 mil. Segundo os autos, a quantia é insuficiente para cobrir despesas com medicamentos, alimentação especial, produtos de higiene e cuidados decorrentes da doença degenerativa.

Quanto à alegada incapacidade financeira do filho, o colegiado entendeu que não houve comprovação suficiente. Extratos bancários indicaram movimentações frequentes e recebimentos via Pix, além da aquisição de motocicleta no ano passado. Para a Câmara, a simples alegação de dificuldade não afasta o dever de contribuir, especialmente diante da vulnerabilidade da genitora.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Alzheimer decide destaque deve filho judiciario Mãe pagar pensão

Up Next

TJ cita compra de moto e decide que filho deve pagar R$ 500 de pensão à mãe com Alzheimer

Don't Miss

Stalker é condenado à prisão por perseguir e intimidar ex-mulher em locais públicos em MT

Cuiaba15 horas ago

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Várzea Grande2 dias ago

Atenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola

Mato Grosso6 dias ago

Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare

Saúde6 dias ago

Anvisa determina apreensão de lotes falsificados do Mounjaro

Esportes7 dias ago

Atletas de Sinop conquistam título por equipes no Estadual Estudantil de Atletism

Política7 dias ago

Barranco leva ao TCE pedido para investigar contratações temporárias no Governo de Mato Grosso

Política7 dias ago

Samantha defende Abilio e diz que debate sobre interferência na Câmara é usado “quando convém”

Saúde7 dias ago

Rádio Nacional estreia programa Bem-Viver Amazônia neste sábado

Judiciario

TJ decide que filho deve pagar pensão à mãe com Alzheimer

Projeto Bem-Estar chega ao Santa Terezinha e inaugura 7º polo com aula especial nesta quinta-feira (16)

Vasco perde para o Vitória e segue na zona de rebaixamento no Brasileiro

Secretaria de Viação e Obras realiza mais de 180 manutenções e limpezas de bocas de lobo em Várzea Grande no primeiro semestre

Santos sofre gol no último minuto, perde do Botafogo e se aproxima do Z4 do Brasileirão

Justiça mantém engenheira ré em ação por suposto esquema de fraude ambiental na Sema

As duas escalações

Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

CIDADES

Projeto Bem-Estar chega ao Santa Terezinha e inaugura 7º polo com aula especial nesta quinta-feira (16)

Secretaria de Viação e Obras realiza mais de 180 manutenções e limpezas de bocas de lobo em Várzea Grande no primeiro semestre

Secretária alinha estratégias para fortalecer atendimento inclusivo no Centro João Ribeiro

POLÍTICA

CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo

Prestadora de serviço aciona Justiça e cobra indenização de R$ 65 mil por trabalho em pesquisa ligada a Fávaro

POLÍTICA

Líder de facção criminosa namorava missionária e bancou cirurgia plástica

Dupla sequestra caminhoneiro, entra em confronto com a Força Tática da PM e morre em Cuiabá

Homem é preso por ameaça de morte e porte ilegal de arma de fogo em Cuiabá

MATO-GROSSO

Seminário do Comitê Gestor do IBS Regional orienta gestores sobre transição tributária, arrecadação e medidas para minimizar perdas financeiras

Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá

Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

Com “esquenta” no estande da Prefeitura, 58ª Expoagro reúne shows regionais e abertura do rodeio

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT