Judiciario

TJ forma maioria para demitir juíza por “despacho balão” e ausência de Vara em Mato Grosso

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2 dias ago

23/04/2026

Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para demitir a juíza Tatiana dos Santos Batista, que atuava na Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade. O julgamento ocorre sob sigilo no Órgão Especial e ainda aguarda a conclusão dos votos.

A magistrada está afastada desde junho de 2025, após a abertura de investigação por suspeitas de irregularidades de natureza procedimental e operacional na condução dos processos.

Nomeada em julho de 2023, Tatiana passou a ser investigada em abril de 2025, ainda em estágio probatório, quando foi instaurada sindicância por decisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

Entre os pontos apurados está a prática de emitir despachos genéricos, sem efetivo andamento dos processos — expediente conhecido como “despacho balão”. Segundo a Corregedoria, a estratégia seria usada para simular movimentações e aparentar cumprimento de prazos, como o limite de até 100 dias para conclusão de feitos.

De acordo com Lindote, a conduta compromete a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente diante do alto volume de ações em tramitação na comarca, que supera 2 mil processos — sendo cerca de 1.347 ainda na fase de conhecimento.

A investigação também aponta possível ausência frequente da magistrada na unidade judicial. Registros indicam que ela permaneceria a maior parte do tempo no Rio de Janeiro, sem autorização formal do Tribunal.

Para o corregedor, as inconsistências revelam falhas na gestão da unidade e no cumprimento de deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), no Código de Organização Judiciária de Mato Grosso e no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Na decisão que determinou a abertura da sindicância, Lindote também citou possível descumprimento de normas relacionadas à condução dos processos na comarca.

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