Judiciario
TJ nega soltura a produtora rural apontada como mandante de execução de advogado em Cuiabá
Conteúdo/ODOC – O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rejeitou o pedido urgente de liberdade apresentado pela defesa da produtora rural Julinere Goulart Bentos, acusada de encomendar a morte do advogado Renato Gomes Nery. Presa desde maio de 2025, ela seguirá detida até que o habeas corpus seja analisado pela Terceira Câmara Criminal.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17). Para o magistrado, os argumentos apresentados não demonstram, neste primeiro momento, uma ilegalidade evidente que autorize a revogação imediata da prisão preventiva.
A defesa, conduzida pelo advogado Rodrigo Vares, sustenta que o processo sofre demora injustificada após a pronúncia de Julinere, determinada em 6 de maio. Segundo ele, as razões do recurso foram apresentadas ainda no dia 21 daquele mês e não havia nenhuma providência pendente por parte da acusada que pudesse explicar a paralisação.
Outro ponto levantado foi a situação da filha adolescente da produtora rural. Documentos médicos anexados ao processo indicariam que a ausência da mãe agravou problemas físicos e emocionais da jovem. O argumento, porém, não foi suficiente para convencer Giraldelli a conceder a soltura em caráter emergencial.
O desembargador observou que a condição da adolescente já teria sido examinada pelo juízo de primeira instância, que manteve a prisão por considerar inadequada a aplicação de medidas cautelares alternativas.
“Os elementos relacionados à filha adolescente não evidenciam, por ora, situação apta a desconstituir liminarmente os fundamentos da prisão”, registrou Giraldelli.
A defesa também questiona a entrada das filhas de Renato Nery no processo como assistentes de acusação. Para Vares, a habilitação ocorreu tardiamente e poderia provocar a reabertura de etapas processuais já concluídas.
Sobre esse ponto, o magistrado entendeu que uma decisão exige a análise completa do andamento da ação penal e não deve ser tomada de maneira antecipada. Giraldelli solicitou informações ao juízo responsável pelo caso e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Somente depois dessas providências o habeas corpus será julgado pelo colegiado.
Renato Nery tinha 72 anos quando foi baleado em frente ao próprio escritório, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, em julho de 2024.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o assassinato teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Atlântida, em Novo São Joaquim, avaliada em aproximadamente R$ 70 milhões. A atuação de Nery no processo teria contrariado os interesses de Julinere e de seu então companheiro, o produtor rural César Sechi.
As investigações indicaram que a execução foi organizada por um grupo dividido em quatro núcleos. O crime teria custado mais de R$ 200 mil e contado com a participação de policiais militares da Rotam.
Apontado como autor dos disparos, Alex Queiroz Silva confessou o homicídio durante o julgamento realizado em julho e foi condenado a 33 anos de prisão. Ele afirmou ter cometido o crime por causa de dívidas e ameaças de agiotas, mas negou conhecer os supostos mandantes.
Alex admitiu apenas ter mantido contato com o policial militar Heron Teixeira, acusado de intermediar a contratação e os pagamentos. Segundo o executor, Heron teria repassado, de forma fracionada, quase R$ 100 mil.
O Ministério Público afirma ainda que os policiais Jackson Pereira Barbosa, Ícaro Nathan Santos Ferreira e Heron Teixeira participaram da preparação do atentado, do recrutamento do atirador, da movimentação do dinheiro e do fornecimento da arma utilizada.
Julinere, César e os três militares continuam presos preventivamente. Todos deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado.
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