Judiciario
TJ vê “coação” a idosos e mantém condenação de ex-prefeito
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou recurso do ex-prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino, e do ex-secretário do Município, Claudiney dos Santos Pinheiro, e manteve condenação ao pagamento de indenização de R$ 20 mil e anulação de contrato de compra de imóvel por coagir um casal de idosos a vender suas terras.
A relatora do caso, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, teve seu voto seguido por unanimidade pelos desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado. A decisão foi publicada na última terça-feira (21).
Na apelação, a defesa pediu anulação da sentença condenatória alegando ausência de fundamentação e de análise das provas produzidas, que confirmariam a regularidade do contrato. Ainda, sustentou a parcialidade das testemunhas dos idosos, que seriam “rivais políticos”.
Conforme os autos, o então prefeito de General Carneiro e o secretário de Terras e Assuntos Fundiários do Município, usando o poder de seus cargos, teriam coagido o casal Edna Gonçalves e Osmar Dutra a vender parte de sua propriedade mediante pagamento irrisório de R$ 15 mil, valor muito abaixo de mercado.
“A notificação expedida pela Prefeitura Municipal de General Carneiro, em 24.01.2019, subscrita pelo requerido Claudiney na qualidade de Subsecretário de Terras e Assuntos Fundiários (ID 309199896), é elemento central, pois demonstra que os requeridos atuaram de forma a pressionar os autores, associando o interesse no imóvel à futura política habitacional do Município, induzindo o temor de desapropriação”, analisou.
Segundo o documento, eles enviaram notificações extrajudiciais aos idosos, sustentando que, caso não aceitassem vender as terras pelo valor oferecido, eles poderiam sofrer expropriação da propriedade. A alegação para a compra da terra, conforme os autos, seria para a construção de um condomínio habitacional popular.
“A notificação expedida pela Prefeitura Municipal de General Carneiro, em 24.01.2019, subscrita pelo requerido Claudiney na qualidade de Subsecretário de Terras e Assuntos Fundiários (ID 309199896), é elemento central, pois demonstra que os requeridos atuaram de forma a pressionar os autores, associando o interesse no imóvel à futura política habitacional do Município, induzindo o temor de desapropriação”, consta na decisão.
Em razão da pressão sofrida e o prejuízo com a venda, o casal teria sofrido abalo emocional, o que, segundo a magistrada, justifica a indenização por dano moral.
“Portanto, ante o inegável sofrimento psíquico dos autores, especialmente da autora Edna, confirmado por testemunha, enseja a condenação à reparação dos danos extrapatrimoniais”.
Na decisão, a desembargadora também rechaçou a tese da suposta rivalidade política com as testemunhas.
“A alegação de que as testemunhas dos autores seriam rivais políticos carece de qualquer respaldo probatório que autorize concluir pela parcialidade dos depoimentos, que, ao contrário, mostraram-se convergentes e coerentes”, escreveu a magistrada.
A magistrada ainda destacou que o casal, por ser formado por pessoas simples, aposentadas e de baixa renda, não pôde agir com total liberdade. Segundo ela, a procuração dada ao subsecretário de Terras e o contrato assinado pelo prefeito da época mostram que os autores foram influenciados pela autoridade dos envolvidos.
“O vício de consentimento, em contexto que ultrapassa a mera negociação privada, está caracterizada pelo dolo dos requeridos, na forma do art. 145 do Código Civil, que induziram os autores em erro para possibilitar a aquisição do imóvel por preço irrisório. Consequentemente, deve ser mantida a anulação do contrato da procuração pública, conforme art. 171, II, do mesmo Diploma”, pontuou.
“Diante do exposto, nego provimento recurso de apelação, mantendo integralmente a sentença recorrida”, decidiu.
Homem agride namorada, ataca policial militar com facão e acaba morto em confronto
Prefeita aguarda laudo sobre incêndio em depósito e afirma que eventual responsável deverá responder pelos danos
Cuiabá oferta 325 vagas de emprego com salários de até R$ 5 mil
TCE cobra explicações da Sinfra sobre contratos emergenciais firmados para obras do BRT
Tradição e fé reconhecidas: leis de Gisa Barros incluem festas religiosas no calendário oficial de Várzea Grande
Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
NOTA DE PESAR
Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana
Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense
Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada
Prefeita aguarda laudo sobre incêndio em depósito e afirma que eventual responsável deverá responder pelos danos
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou no sábado (20) que aguarda a conclusão dos trabalhos periciais para...
Cuiabá oferta 325 vagas de emprego com salários de até R$ 5 mil
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, oferece 325 vagas de emprego em...
Tradição e fé reconhecidas: leis de Gisa Barros incluem festas religiosas no calendário oficial de Várzea Grande
Tradição e fé reconhecidas: leis de Gisa Barros incluem festas religiosas no calendário oficial de Várzea Grande Comentários
TCE cobra explicações da Sinfra sobre contratos emergenciais firmados para obras do BRT
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Antônio Maluf, determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura...
Juca do Guaraná destaca união entre Estado e municípios durante encontro com prefeitos do Vale do Rio Cuiabá
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) participou, nesta sexta-feira (19), de um importante encontro entre o Governo de Mato...
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com...
Homem agride namorada, ataca policial militar com facão e acaba morto em confronto
Policiais militares do 14º Comando Regional identificaram e prenderam, na noite deste domingo (21), um homem, de 51 anos, suspeito...
Motociclista morre após ser atingido e arremessado por picape em Várzea Grande
Conteúdo/ODOC – Um motociclista de 62 anos morreu na noite deste domingo (21) após se envolver em um grave acidente...
Guarda Municipal recupera motocicleta furtada e descobre possível desmanche
A Guarda Municipal de Várzea Grande recuperou, no final da tarde deste domingo (21), partes de uma motocicleta furtada e...
Confira a agenda de atendimentos da Van Rosa nesta semana
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), dá continuidade nesta...
Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso
Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT)...
Governo de MT promove solenidade de criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas nesta segunda (22)
O Governo de Mato Grosso promove nesta segunda-feira (22.6), às 9h, solenidade de criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas...
Secretarias da Mulher e de Assistência Social levam acolhimento à comunidade rural
A Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais da Mulher e de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou...
Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade
A Prefeitura de Cuiabá realizou mais um desdobramento da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, com a vistoria de dois clubes...
Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá
Um total de 674 doses de vacinas foi aplicado em cães e gatos durante a vacinação comunitária realizada no Canil...
-
Saúde7 dias agoAnvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê
-
Mato Grosso6 dias agoMato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026
-
Mato Grosso3 dias agoAs duas escalações
-
Cuiaba4 dias agoPrefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)
-
Saúde7 dias agoAgora Tem Especialistas lança em Manguinhos carreta de saúde da mulher
-
Várzea Grande5 dias agoProjeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural
-
Várzea Grande7 dias agoPrefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil
-
Várzea Grande7 dias agoMais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande