Judiciario

TRE barra denúncia de ex-vereadora contra secretário e manda caso recomeçar do zero

Published

5 meses ago

13/12/2025

Conteúdo/ODOC – O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, anular a ordem judicial que havia recebido a denúncia contra o secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello (PL), acusado de violência política de gênero contra a ex-vereadora Fabiana Advogada (PSDB).

A decisão foi tomada em sessão realizada na última quinta-feira (4), quando o colegiado acompanhou o voto do juiz relator Raphael de Freitas Arantes. Os magistrados acolheram habeas corpus apresentado pela defesa do secretário, que alegou incompetência absoluta do juiz de garantias para o recebimento da acusação.

Segundo o entendimento do Tribunal, a atribuição para analisar a denúncia cabe ao juízo natural do processo, no caso, a 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães. Com isso, foi anulada a decisão anterior, e o caso deverá ser novamente apreciado pela zona eleitoral competente.

A denúncia trata de supostos ataques feitos por Gilberto em um grupo de WhatsApp, em janeiro de 2024, durante o período em que tramitava um processo de cassação contra Fabiana. Na ocasião, o secretário teria feito comentários afirmando que a então vereadora estaria “usando apetrechos femininos” para adiar uma sessão da Câmara que poderia resultar em nova cassação de seu mandato.

Fabiana registrou boletim de ocorrência e levou o caso ao Ministério Público Eleitoral, que posteriormente ofereceu denúncia por violência política de gênero. Em interrogatório, Gilberto confirmou a autoria das mensagens atribuídas a ele.

De acordo com a acusação apresentada pelo promotor eleitoral Leandro Volochko, as manifestações teriam ocorrido em um contexto de desqualificação da atuação política da vítima, com menosprezo à sua condição de mulher e relação direta com o exercício do mandato parlamentar. Um laudo pericial anexado aos autos apontou dano emocional e prejuízo à autodeterminação da ex-vereadora, com nexo causal com os fatos investigados.

O episódio ocorreu paralelamente ao processo que resultou na cassação de Fabiana na Câmara Municipal. Gilberto foi o autor da representação que levou à abertura da comissão processante, sob a alegação de que a parlamentar teria atuado como advogada em ações contra o município em benefício próprio. À época, tanto o Ministério Público quanto a Ordem dos Advogados do Brasil emitiram pareceres pelo arquivamento da denúncia, por entenderem que não houve irregularidade. Ainda assim, a comissão concluiu pela perda do mandato, decisão que foi confirmada pelo plenário.

Com a decisão do TRE-MT, a denúncia por violência política de gênero não foi arquivada, mas deverá ser reavaliada pela 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães, que decidirá sobre o prosseguimento do processo.

Comentários

Related Topics:Barra caso contra denúncia destaque exvereadora Jurídico manda recomeçar Secretário TRE

Up Next

Construtora é condenada a ressarcir cliente por casa não entregue

Don't Miss

Contrato com escritório de família de ministro supera valor de mercado

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso1 dia ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande3 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso1 dia ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba5 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

TRE barra denúncia de ex-vereadora contra secretário e manda caso recomeçar do zero

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

São Paulo empata com O’Higgins e segue na liderança da Sul-Americana

Comunicado sobre a UPA do Ipase

TJ nega autorizar viagem de promoter para trabalhar em evento de aniversário de Sorriso

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

Comunicado sobre a UPA do Ipase

Ações do Programa Hiperdia são ofertadas em 16 Unidades Básicas de Saúde de Várzea Grande

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

Mulher é presa após reagir à agressão e matar marido com golpes de barra de ferro

MATO-GROSSO

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

Unemat conquista medalhas e domina pódios no Nacional de Parabadminton em SP

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT