Judiciario

TRE não vê provas contra deputada eleita e rejeita ação de Pátio

Published

1 dia ago

13/11/2026

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, por falta de provas, uma ação movida pelo ex-prefeito de Rondonópolis Zé do Pátio contra a deputada estadual eleita Alessandra Ferreira e o marido dela, o atual prefeito do município, Cláudio Ferreira. O casal era acusado de usar obras públicas do município para favorecer a campanha eleitoral de 2026.

A decisão, publicada na segunda-feira (9), é do juiz auxiliar da Propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, que concluiu não haver elementos suficientes para comprovar o uso irregular da estrutura da Prefeitura.

Na ação, Zé do Pátio apontou dois episódios que, segundo ele, demonstrariam o uso da máquina pública em benefício da candidatura.

O primeiro envolveu a divulgação de um vídeo gravado no Parque Antônio de Souza Rocha Filho, conhecido como Radialista Antônio Carlos, no bairro Alfredo de Castro.

Segundo o ex-prefeito, Alessandra teve acesso ao interior do parque antes da inauguração oficial, realizada em 18 de setembro. Durante a visita, ela apresentou o espaço em uma videochamada com Cláudio Ferreira.

O segundo episódio ocorreu em 6 de setembro, quando Alessandra publicou fotografias durante uma obra de pavimentação na região do bairro Sagrada Família.

Nas imagens, a deputada eleita aparece com máquinas, caminhões e trabalhadores ao fundo. Em uma das fotografias, o prefeito segura uma pá.

Para Zé do Pátio, os registros indicavam que a estrutura da Prefeitura havia sido usada para produzir conteúdo de campanha.

Falta de provas

Ao rejeitar a ação, o magistrado afirmou que a divulgação de obras públicas pode gerar ganhos políticos, mas não configura, por si só, uma irregularidade eleitoral.

No caso do parque, o juiz destacou que Zé do Pátio não comprovou que o acesso ao local era restrito ou que Alessandra havia recebido tratamento privilegiado para entrar antes da inauguração.

Em relação à pavimentação, também não foram apresentadas provas de que máquinas, trabalhadores ou serviços da Prefeitura tenham sido desviados de suas funções para atender à campanha.

Para o magistrado, a presença de candidatos em obras públicas e a publicação de fotografias não bastam para caracterizar o uso irregular da estrutura administrativa.

“A improcedência não decorre de uma exigência geral de prévio conhecimento ou de participação pessoal da beneficiária em toda conduta vedada. Decorre da ausência de prova suficiente do próprio uso proibido de bens ou serviços públicos”, afirmou.

Com esse entendimento, o juiz julgou improcedente a ação contra Alessandra e Cláudio Ferreira e determinou o arquivamento do processo após o trânsito em julgado.

Fonte: Mídianews

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