Judiciario
STF nega soltar ex-consultor, ex-chefe de gabinete e ex-servidor
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva ex-consultor jurídico-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, da ex-chefe de gabinete da Presidência Roseli Loss e do ex-servidor Adriangelo Barros Antunes.
As três decisões foram assinadas nesta quinta-feira (12), mesmo dia em que o ministro também negou seguimento ao habeas corpus do presidente afastado do TCE-MT, Sérgio Ricardo.
Todos foram alvos da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Corte de Contas.
A defesa de Grhegory Maia alegou que a prisão preventiva foi decretada sem elementos concretos e individualizados que demonstrassem risco à ordem pública ou à investigação. Os advogados sustentaram que a decisão se baseou em fundamentos genéricos e que medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes.
Grhegory é apontado pela Polícia Federal como um dos principais articuladores jurídicos e financeiros do suposto esquema, tendo recebido R$ 32,3 milhões em pagamentos investigados.
Já a defesa de Roseli Loss argumentou que a prisão seria desnecessária, uma vez que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido inicialmente a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Os advogados pediram a substituição da prisão por medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento das funções e a proibição de acesso ao TCE-MT e às agências do Sicoob.
Roseli é apontada como uma das principais operadoras financeiras do grupo, responsável por saques que somaram mais de R$ 3,5 milhões em espécie.
Por fim, a defesa de Adriangelo Barros Antunes sustentou que não havia fatos recentes que justificassem a prisão, já que o último ato atribuído a ele teria ocorrido em outubro de 2025.
Os advogados também destacaram que o ex-servidor, de 62 anos, possui residência fixa e ocupação lícita, além de questionarem sua identificação em imagens de câmeras de segurança.
Adriangelo é apontado como responsável pelo recolhimento e transporte de dinheiro sacado na agência do Sicoob instalada no TCE-MT.
Ao negar os pedidos, Toffoli acompanhou o entendimento da PGR de que os habeas corpus não poderiam ser analisados diretamente pelo STF sem prévia apreciação colegiada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro também considerou que as prisões estão fundamentadas na gravidade concreta dos fatos investigados e no risco de continuidade das atividades criminosas, mantendo as prisões preventivas dos três investigados.
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