Política
TRE nega recurso de Abílio e mantém direito de resposta a Lúdio
O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Edson Dias Reis, rejeitou pedido de liminar e manteve direito de resposta ao candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral (PT) contra mentiras divulgadas pelo candidato Abílio Brunini (PL).
A decisão é de sexta-feira (4) e o direito de resposta deve ser publicado no Instagram e no Facebook de Abílio.
O candidato havia feito falsas acusações de corrupção contra Lúdio. Na primeira instância, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Moacir Rogério Tortato, condenou Abílio ao avaliar que as declarações tinham conteúdo nitidamente difamatório, e destacou que nunca houve qualquer acusação formal contra Lúdio.
A campanha de Abílio entrou com um recurso no TRE-MT, que teve liminar rejeitada pelo juiz-membro Edson Dias Reis.
De acordo com o magistrado, “a sentença de primeiro grau bem fundamentou que a propaganda veiculada possuía caráter difamatório”, e que as acusações foram feitas “sem prova ou condenação judicial”, além de ter “o claro intuito de macular sua imagem perante o eleitorado”.
“Dessa forma, vislumbro a possibilidade do perigo de dano reverso, qual seja a de que, deferindo a liminar de suspensão do direito de resposta, a parte requerida sofra prejuízo maior à sua imagem, esse sim, sem chance de ser revertido”, avaliou Reis.
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