Judiciario

Tribunal não vê ilegalidade e mantém tornozeleira em advogado

Published

5 meses ago

26/08/2024

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve a decisão que prorrogou por mais 90 dias o uso da tornozeleira eletrônica imposta ao advogado Nauder Júnior Alves Andrade, acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-namorada, em Cuiabá.

O prazo de vigência da referida medida cautelar não é desproporcional ou irrazoável

A prorrogação foi determinada pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, na semana passada.

A magistrada acolheu um pedido feito pela vítima, que informou não se sentir segura com o acusado sem o equipamento.

O crime ocorreu no dia 18 de agosto do ano passado em um condomínio de Cuiabá. A vítima foi agredida com socos, chutes e golpes de barra de ferro, segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Ele nega.

Nauder foi solto em maio deste ano por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico pelo prazo de 90 dias.

No recurso, ele sustentou que a medida não é necessária e carece de fundamentação adequada, já que no período em que cumpre as medidas cautelares não houve qualquer fato que justificasse a prorrogação.

Na decisão, o desembargador entendeu, porém, que não “ilegalidade” na prorrogação por mais de 90 dias do monitoramento eletrônico.

“O prazo de vigência da referida medida cautelar não é desproporcional ou irrazoável. Muito pelo contrário, em delitos de maior gravidade é necessária a retirada gradativa das cautelares, sendo praxe, inclusive, a revogação desse tipo de medida pelo TJMT após decurso de maior prazo de duração – geralmente 1 ano”, escreveu.

“Ou seja, o magistrado de primeiro grau deve se sentir seguro no abrandamento das medidas cautelares, a fim de que faça a revogação plena quando estiver convicto de que está cessada a situação de risco processual”, acrescentou.

O caso

Conforme a denúncia do MPE, o casal namorou por 12 anos e a relação sempre foi conturbada por conta do comportamento agressivo do advogado, que seria usuário de entorpecentes.

No dia 18 de agosto, segundo a acusação, o casal estava na residência da vítima já deitado, dormindo, quando por volta das 3h da madrugada Nauder se levantou e foi até o banheiro, onde teria usado drogas.

Ao voltar para o quarto, diz a denúncia, ele tentou manter relações sexuais com a vítima. Diante da recusa, Nauder teria passado a agredi-la com violentos socos e chutes, além de impedir por horas que ela saísse de casa.

Conforme o MPE, ele pegou uma barra de ferro usada para reforçar a segurança da porta da residência e passou a golpeá-la e a enforcá-la.

A vítima chegou a desmaiar e, ao retomar os sentidos, aproveitou a distração do namorado para pegar a chave e fugir.

Ela buscou por socorro e foi levado para um hospital. Segundo o médico que a atendeu “ela não morreu por ser forte, ou algo sobrenatural explica sua sobrevivência”.

O advogado foi pronunciado a júri popular por tentativa de feminicídio. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Fonte: Mídianews