Judiciario

STF determina devassa em “emendas PIX” e cita caso de Mato Grosso como exemplo

Published

1 ano ago

11/05/2025

Conteúdo/ODOC – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (9) o reforço na fiscalização das chamadas “emendas PIX” — modalidade de repasse direto de recursos federais a estados, municípios e entidades do terceiro setor, frequentemente realizada sem controle efetivo sobre a destinação dos valores.

A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, proposta pelo PSOL, que questiona a falta de transparência desses repasses. Segundo Dino, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram falhas graves na gestão dos recursos, como ausência de prestação de contas, uso de contas bancárias sem identificação clara do destino do dinheiro e movimentação por chamadas “contas de passagem”, o que dificulta o rastreamento da aplicação dos valores públicos.

Entre os casos citados pelo ministro está o do Estado de Mato Grosso, que teria transferido R$ 5 milhões oriundos de uma emenda parlamentar para a conta única do governo estadual antes mesmo da execução do plano de trabalho. Na avaliação de Dino, esse tipo de movimentação impede o controle sobre a aplicação correta dos recursos públicos. Situações semelhantes foram verificadas nos municípios de Zabelê (PB), Epitaciolândia (AC) e Arari (MA).

“O orçamento público não pode ser tratado como recurso sem dono, sujeito a desvios ou diluído em práticas que afrontam a rastreabilidade dos gastos”, escreveu o ministro na decisão.

Como medida imediata, Dino determinou que a CGU intensifique as auditorias, inclusive com inspeções presenciais, e apresente um plano com metas, prazos e mecanismos para garantir maior controle dos repasses. Também solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a CGU avaliem soluções tecnológicas propostas pelo Banco do Brasil para assegurar a rastreabilidade dos recursos. A Caixa Econômica Federal teve o prazo prorrogado para adotar medidas semelhantes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada para analisar os relatórios da CGU e, se necessário, apurar a responsabilidade de gestores públicos envolvidos em eventuais casos de improbidade administrativa.

O despacho ainda reconheceu que o Estado do Tocantins já deu início ao cumprimento de parte das determinações anteriores ao editar um decreto voltado à transparência no uso dessas emendas.

Proposta em 2022, a ADPF 854 segue em tramitação e tem como objetivo principal combater o uso irregular das emendas parlamentares, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Comentários

Related Topics:caso cita como destaque determina devassa emendas exemplo Grosso Jurídico Mato Pix STF

Up Next

Justiça barra prática do INSS e protege trabalhadora contra término indevido de benefício

Don't Miss

MPF investiga cancelamento de reforma de USF do Coxipó após 13 anos paralisada

Mato Grosso3 dias ago

As duas escalações

Mato Grosso6 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande5 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande5 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Esportes6 dias ago

Sinop recebe etapa regional dos Jogos Escolares e Estudantis a partir de sábado

Várzea Grande6 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Judiciario

STF determina devassa em “emendas PIX” e cita caso de Mato Grosso como exemplo

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

Mato Grosso1 hora atrás Governo irá recorrer de decisão do TCE que retirou Consórcio da gestão de Hospital Regional O governador Otaviano Pivetta informou, nesta segunda-feira (22), que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a transferência das gestão do…

Governo de MT e Prefeitura de Várzea Grande inauguram Parque Tecnológico e novo acesso asfaltado ao complexo

Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Governo de MT e Prefeitura de Várzea Grande inauguram Parque Tecnológico e novo acesso asfaltado ao complexo

Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

Prefeitura lança programa “Acelera VG água” para ouvir população

POLÍTICA

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para custeio da saúde de Santo Antônio de Leverger

Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso

Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população

POLÍTICA

Suspeito que se passou por cliente de programa é preso seis meses após matar mulher trans

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Homem é preso em flagrante pela polícia suspeito de manter mulher em cárcere privado

MATO-GROSSO

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

Mato Grosso1 hora atrás Governo irá recorrer de decisão do TCE que retirou Consórcio da gestão de Hospital Regional O governador Otaviano Pivetta informou, nesta segunda-feira (22), que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a transferência das gestão do…

GRANDE CUIABÁ

Produção recorde garante mais de R$ 9 milhões para fortalecer cirurgias eletivas em Cuiabá

Prefeitura discute com TCE desafios financeiros e ampliação da rede de assistência em Cuiabá e Várzea Grande

Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT