Cidades
Projeto de Lei que multa uso irregular de postes é aprovado em Sorriso
A nova lei, de autoria do presidente Rodrigo Matterazzi (Republicanos) e coautores os vereadores Wanderley Paulo (Progressistas), Toco Baggio (PSDB) e Emerson Farias (PL), transforma o uso irregular de postes de energia em crime ambiental
Foi aprovado em votação única nesta segunda-feira (9) o projeto que aumenta as penalidades para empresas que utilizarem postes de energia de forma irregular. A proposta, que aguarda sanção do prefeito, classifica o uso inadequado de postes como crime ambiental, com multas pesadas para empresas que descumprirem as novas regras.
De autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Matterazzi (Republicanos), e com coautoria dos vereadores Wanderley Paulo (Progressistas), Toco Baggio (PSDB) e Emerson Farias (PL), a nova lei determina que concessionárias de energia e telecomunicações removam imediatamente cabos irregulares instalados em postes, sob risco de multas e até intervenção direta do município. O poder público fica autorizado a retirar os fios caso as empresas não cumpram as normas no prazo estipulado.
“Esta lei é um marco para a segurança e a organização urbana de Sorriso. Vamos acabar com os fios abandonados, que colocam em risco a população e prejudicam a estética da cidade”, afirmou Matterazzi. A medida está alinhada à Política Nacional Poste Legal, que regulamenta o compartilhamento de postes em todo o país.
Empresas que não se adequarem poderão responder por crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/98.
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