Judiciario

Energisa terá que indenizar consumidor por dívida de R$ 32 mil de imóveis em VG que não eram dele

Published

9 meses ago

20/06/2025

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais a um consumidor que teve seu nome negativado indevidamente em sete registros de inadimplência relacionados a unidades consumidoras com as quais ele jamais teve vínculo contratual.

A decisão, proferida pela 9ª Vara Cível de Cuiabá, também declarou a inexistência dos débitos e determinou a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito.

De acordo com os autos, o consumidor foi surpreendido por uma notificação informando a existência de uma dívida de mais de R$ 32 mil, referente a uma unidade consumidora situada em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá).

Posteriormente, ele descobriu que outras duas unidades também estavam irregularmente vinculadas ao seu CPF, embora nunca tenha residido no município ou firmado qualquer contrato com a concessionária.

Na sentença, o juiz Gilberto Lopes Bussiki destacou que a concessionária não apresentou provas mínimas que comprovassem a relação do autor com as unidades consumidoras em questão. A empresa não juntou aos autos contratos de adesão, ordens de serviço, comprovantes de residência ou quaisquer documentos assinados que justificassem a cobrança.

O magistrado reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso, destacando que a responsabilidade da concessionária é objetiva. Ou seja, basta a comprovação do defeito na prestação do serviço e do dano causado para configurar o dever de indenizar. Segundo a decisão, a empresa agiu de forma negligente ao vincular o CPF do consumidor a imóveis desconhecidos e lançar seu nome nos cadastros de inadimplentes sem respaldo contratual.

A sentença ainda ratificou a liminar que já proibia a Energisa de manter ou promover novas negativações relacionadas aos débitos questionados. Além da indenização de R$12 mil por danos morais, a empresa foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.

O juiz ressaltou que as sucessivas negativações extrapolam o mero aborrecimento e configuram lesão à honra objetiva do consumidor, uma vez que comprometeram sua reputação no mercado e causaram prejuízos na obtenção de crédito.

A Energisa ainda pode recorrer da decisão.

Comentários

Related Topics:consumidor dele destaque dívida Energisa eram imóveis indenizar Jurídico mil não por terá

Up Next

Justiça acata denúncia e 4 PMs viram réus no caso Renato Nery

Don't Miss

MPE é favorável à quebra de sigilo dos celulares de psicóloga e marido

Mato Grosso23 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política23 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso6 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Mato Grosso6 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Judiciario

Energisa terá que indenizar consumidor por dívida de R$ 32 mil de imóveis em VG que não eram dele

Advogados podem se cadastrar para atuar em defesa gratuita em Rosário Oeste

Prefeito, primeira-dama e secretário lamentam falecimento de servidor da educação

Fonajus debate marcos regulatórios e conciliação na rede suplementar de saúde

Fernanda Machiavelli é nova ministra do Desenvolvimento Agrário

Golpe da falsa portabilidade garante devolução em dobro a trabalhador

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Prefeito, primeira-dama e secretário lamentam falecimento de servidor da educação

Defesa Civil de Cuiabá monitora transbordamento de córrego na MT-010

Prefeitura intensifica mutirão urbano e amplia serviços em diversos bairros nesta terça-feira (24)

POLÍTICA

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

POLÍTICA

Polícia Civil deflagra Operação Logging e causa prejuízo de R$ 3,5 milhões ao crime ambiental

PM recupera carretas com mais de 100 toneladas de defensivos agrícolas furtados no Pará

Polícia Civil deflagra Operação Logging e causa prejuízo de R$ 3,5 milhões ao crime ambiental em Colíder e Peixoto de Azevedo

MATO-GROSSO

Advogados podem se cadastrar para atuar em defesa gratuita em Rosário Oeste

Fonajus debate marcos regulatórios e conciliação na rede suplementar de saúde

Golpe da falsa portabilidade garante devolução em dobro a trabalhador

GRANDE CUIABÁ

Defesa Civil Municipal reforça mobilização das equipes após novo alerta de chuvas intensas para Cuiabá

Jornalista alerta sobre a importância do diagnóstico precoce da otite crônica e agradece Paula Calil por projeto de lei

Secretaria Municipal de Trabalho de Cuiabá tem vaga para psicólogo sem experiência

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT