Judiciario

Tribunal de Justiça nega reintegrar juíza aposentada compulsoriamente por baixa produtividade em MT

Published

10 meses ago

18/07/2025

Conteúdo/ODOC – O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou recurso da juíza Flávia Catarina Oliveira Amorim Reis, aposentada compulsoriamente, para retornar ao cargo. A decisão publicada nesta sexta-feira (18).

A magistrada foi condenada à aposentadoria compulsória em julho de 2020, por baixa produtividade. A decisão do Órgão Especial do TJMT teve como base dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

A magistrada alegou nulidades nos PADs que embasaram a punição, questionando vícios formais e materiais e classificando a penalidade como desproporcional e sem justificativa adequada.

Ao analisar o recurso, Curvo entendeu que não há indícios suficientes de ilegalidade nem risco de dano grave que justifique a reintegração imediata da juíza. Ele afirmou que os PADs seguiram o devido processo legal, com garantia de defesa, oitivas de testemunhas e análise técnica.

O desembargador também destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia analisado os mesmos atos e manteve a punição. Ele ainda reforçou que o retorno da magistrada só poderia ser avaliado após produção de provas e análise aprofundada dos fatos, o que não cabe em decisão liminar.

“Conquanto tal precedente não constitua impedimento absoluto ao exercício da jurisdição, representa elemento adicional a recomendar especial prudência na concessão de medidas que possam interferir na executoriedade de atos administrativos emanados de órgão colegiado do Poder Judiciário”, escreveu.

“Por fim, registra-se que a aposentadoria compulsória, quando imposta como sanção disciplinar, preserva a percepção de proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, conforme expressa previsão legal, circunstância que afasta a configuração de dano patrimonial irreparável. Diante de tais premissas, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela recursal pleiteada”, decidiu.

Comentários

Related Topics:aposentada baixa compulsoriamente destaque Juíza Jurídico Justiça nega por produtividade reintegrar Tribunal

Up Next

Advogado da família quer que júri popular seja transmitido ao vivo

Don't Miss

TJ nega novo recurso e mantém “Sandro Louco” em isolamento

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso1 dia ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Esportes7 dias ago

Sinop goleia Sorriso no Gigante do Norte e segue invicto na 2ª Divisão do Mato-grossense

Mato Grosso1 dia ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba5 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

Tribunal de Justiça nega reintegrar juíza aposentada compulsoriamente por baixa produtividade em MT

TRF cita “delação contaminada” e absolve ex-juiz de Mato Grosso acusado de peculato

Corpo de Bombeiros reforça campanha Maio Amarelo com ações educativas e preventivas

Sustentabilidade e desenvolvimento social norteiam palestra direcionada aos Pontos de Cultura de MT

Empaer mobiliza cooperativas e associações da agricultura familiar para conhecer o projeto MT Produtivo

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura retoma obra do Cemeis Jardim Aurora

POLÍTICA

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

Recursos destinados pelo parlamentar fortalecem áreas essenciais do município

POLÍTICA

Bandidos invadem UPA, atiram em vigilante e causam pânico entre pacientes e servidores

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em bairros de Cuiabá

Mulher é presa após reagir à agressão e matar marido com golpes de barra de ferro

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros reforça campanha Maio Amarelo com ações educativas e preventivas

Sustentabilidade e desenvolvimento social norteiam palestra direcionada aos Pontos de Cultura de MT

Empaer mobiliza cooperativas e associações da agricultura familiar para conhecer o projeto MT Produtivo

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá se consolida como polo estratégico para negócios entre Mato Grosso e Itália

Prefeitura de Cuiabá convoca 53 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Cuiabá quita mais de R$ 1,6 milhão em plantões extras e incentivos da Saúde para 578 servidores

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT