Judiciario

Ex-deputado é condenado a pagar R$ 428 mil por empregar doméstica como servidora fantasma na AL

Published

10 meses ago

20/08/2025

Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado federal Eliene Lima a pagar R$ 428,8 mil aos cofres públicos, entre multa e ressarcimento, por ato de improbidade administrativa. Ele também teve os direitos políticos suspensos por seis anos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20).

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Eliene indicou uma funcionária fantasma na Assembleia Legislativa entre 2009 e 2011 para se apropriar de parte do salário dela, prática conhecida como “rachadinha”.

A servidora, Joecy Campos Rodrigues, foi nomeada para cargos em comissão, mas nunca exerceu funções na Assembleia.

Em depoimento, ela admitiu que já trabalhava como empregada doméstica na casa do então parlamentar, em Cuiabá, e que continuou nessa função mesmo após a nomeação.

Joecy recebia vencimentos públicos, mas repassava cerca de R$ 1 mil mensais a Eliene ou a seus funcionários. Entre abril de 2009 e dezembro de 2012, os salários pagos a ela somaram R$ 214,4 mil.

Na sentença, a juíza afirmou que o ex-deputado agiu com plena consciência da ilegalidade, já que utilizou o cargo público para obter vantagem pessoal, sem qualquer prestação de serviço em contrapartida.

“A manutenção de uma ‘funcionária fantasma’ na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com apropriação direta ou indireta de sua remuneração por parte do agente público, não se trata de mero erro, imprudência ou desorganização administrativa, mas de ação dolosa, planejada e que perdurou por vários meses, visando benefício próprio mediante uso indevido de verba pública”, escreveu a juíza na sentença.

“A conduta demonstra plena consciência quanto à ilicitude, pois o agente, ao utilizar o cargo público para fins exclusivamente pessoais, com plena ciência de que os serviços da servidora não estavam sendo revertidos à função pública que justificava sua nomeação, manifestou clara vontade dirigida ao resultado lesivo”, acrescentou.

Comentários

Related Topics:como condenado destaque doméstica empregar exdeputado fantasma Jurídico mil pagar por servidora

Up Next

Juíza envia ao TJ ações contra ex-secretário da Sema e mais 18

Don't Miss

TCE-MT lidera Comissão Multissetorial de Monitoramento pela redução da judicialização

Mato Grosso5 dias ago

As duas escalações

Polícia3 dias ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba7 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura informa que unidades escolares estão abastecidas e que nenhum atendimento aos estudantes será prejudicado

Política3 dias ago

Arma de vereador fica exposta durante Marcha para Jesus e imagem gera repercussão nas redes sociais

Polícia2 dias ago

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

Cuiaba4 dias ago

Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura vistoria mais de 536 mil imóveis e reduz casos de dengue em Cuiabá

Judiciario

Ex-deputado é condenado a pagar R$ 428 mil por empregar doméstica como servidora fantasma na AL

Torcedores não se intimidam com frio e curtem jogo do Brasil em seis bairros de Cuiabá

Com Vini decisivo, Brasil bate Escócia na volta de Neymar e avança como líder

Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

Skatistas nacionais falam da maior competição do país no Parque Novo Mato Grosso nesta quinta-feira (25)

Saúde anuncia ampliação do atendimento à população em situação de rua

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Torcedores não se intimidam com frio e curtem jogo do Brasil em seis bairros de Cuiabá

Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande

Campanha Scratch 2026 mobiliza mais de 40 escolas e fortalece aprendizagem criativa em Várzea Grande

POLÍTICA

Convocados faltam à CPI da Saúde após obterem salvo-conduto; comissão pedirá esclarecimentos ao TJMT

ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

ALMT dará prioridade a projeto de R$ 1,5 bilhão para construção de 60 mil casas populares

POLÍTICA

Criança encontra corpo de idoso boiando às margens de rio próximo à base da PRF

Operação da PC mira traficantes que reagiram à abordagem e trocaram tiros com policiais

Motorista de ônibus é preso pela PC por estupro de adolescente de 12 anos em MT

MATO-GROSSO

Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

Skatistas nacionais falam da maior competição do país no Parque Novo Mato Grosso nesta quinta-feira (25)

Governador Otaviano Pivetta encaminha à AL projeto para viabilizar construção de mais 60 mil casas populares

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá convoca 63 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Ginásio Verdinho recebe finais do futsal dos Jogos Estudantis Cuiabanos nesta quinta e sexta-feira

EducaPet leva conscientização sobre bem-estar animal a estudantes de escola municipal em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT