Judiciario

Ex-deputado é condenado a pagar R$ 428 mil por empregar doméstica como servidora fantasma na AL

Published

9 meses ago

20/08/2025

Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-deputado federal Eliene Lima a pagar R$ 428,8 mil aos cofres públicos, entre multa e ressarcimento, por ato de improbidade administrativa. Ele também teve os direitos políticos suspensos por seis anos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (20).

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Eliene indicou uma funcionária fantasma na Assembleia Legislativa entre 2009 e 2011 para se apropriar de parte do salário dela, prática conhecida como “rachadinha”.

A servidora, Joecy Campos Rodrigues, foi nomeada para cargos em comissão, mas nunca exerceu funções na Assembleia.

Em depoimento, ela admitiu que já trabalhava como empregada doméstica na casa do então parlamentar, em Cuiabá, e que continuou nessa função mesmo após a nomeação.

Joecy recebia vencimentos públicos, mas repassava cerca de R$ 1 mil mensais a Eliene ou a seus funcionários. Entre abril de 2009 e dezembro de 2012, os salários pagos a ela somaram R$ 214,4 mil.

Na sentença, a juíza afirmou que o ex-deputado agiu com plena consciência da ilegalidade, já que utilizou o cargo público para obter vantagem pessoal, sem qualquer prestação de serviço em contrapartida.

“A manutenção de uma ‘funcionária fantasma’ na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com apropriação direta ou indireta de sua remuneração por parte do agente público, não se trata de mero erro, imprudência ou desorganização administrativa, mas de ação dolosa, planejada e que perdurou por vários meses, visando benefício próprio mediante uso indevido de verba pública”, escreveu a juíza na sentença.

“A conduta demonstra plena consciência quanto à ilicitude, pois o agente, ao utilizar o cargo público para fins exclusivamente pessoais, com plena ciência de que os serviços da servidora não estavam sendo revertidos à função pública que justificava sua nomeação, manifestou clara vontade dirigida ao resultado lesivo”, acrescentou.

Comentários

Related Topics:como condenado destaque doméstica empregar exdeputado fantasma Jurídico mil pagar por servidora

Up Next

Juíza envia ao TJ ações contra ex-secretário da Sema e mais 18

Don't Miss

TCE-MT lidera Comissão Multissetorial de Monitoramento pela redução da judicialização

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Várzea Grande14 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

Ex-deputado é condenado a pagar R$ 428 mil por empregar doméstica como servidora fantasma na AL

Após achar corpo, Polícia Civil prende faccionado e procura comparsas de assassinato

STJ mantém ação penal e prisão contra empresário acusado de mandar matar amante da esposa

Servidores de Várzea Grande são capacitados para uso de drones em fiscalização e obras

Prefeitura prepara ação para atender população vulnerável durante frente fria em Cuiabá

‘Viva a Noite’ promove reencontro exclusivo do ‘Grupo Super Feliz’: ‘Marcou geração’

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Servidores de Várzea Grande são capacitados para uso de drones em fiscalização e obras

Prefeitura prepara ação para atender população vulnerável durante frente fria em Cuiabá

Escolas de Várzea Grande celebram Dia das Mães com homenagens e emoção

POLÍTICA

Juventude de Mato Grosso pode ser contemplada com formação tecnológica e inteligência artificial

TV Assembleia expande sinal digital e fortalece comunicação pública em Rondonópolis e Sapezal

Assembleia Legislativa reconhece personalidades por serviços prestados

POLÍTICA

Após achar corpo, Polícia Civil prende faccionado e procura comparsas de assassinato

Rapaz que estava sumido desde abril foi morto e enterrado em área de plantação de eucaliptos

Traficantes são presas com 128 porções de drogas e R$ 2 mil durante patrulhamento

MATO-GROSSO

Polícia Militar prende mulheres com 128 porções de entorpecentes em Cáceres

Bombeiros localizam corpo de vítima de afogamento no Rio Cuiabá

Casa Cuiabana recebe 33ª edição da Feira de Vinil e Criatividade neste sábado (9)

GRANDE CUIABÁ

Prefeito discute atualização da legislação ambiental com Comissão de Meio Ambiente da Câmara

Mais 650 cuidadoras são atendidas no 2º dia de recadastramento da Educação

Prefeitura promove feira de adoção com mais de 30 animais no Aquário Municipal

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT