Judiciario

Justiça cita falta de provas e livra ex-secretário e empresa de devolver R$ 3,3 milhões por fraudes

Published

9 meses ago

01/09/2025

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente, na quinta-feira (28), a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a empresa Connectmed – CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda. e três de seus sócios, incluindo o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge.

O processo investigava supostas irregularidades na contratação direta da Connectmed, em 2005, para a gestão dos planos de saúde dos servidores estaduais, sem licitação, com um aditivo contratual de R$ 60 mil mensais.

O MPE alegava que o contrato teria sido firmado um dia após o distrato da empresa vencedora da licitação anterior e que parte dos recursos poderia ter sido desviada por meio de contratos simulados com a empresa VNC Prestadora de Serviços.

O Ministério Público pedia a condenação de Yuri Bastos, Hilton Paes de Barros, Edson Vitor Aleixes de Mello e da Connectmed, além da devolução de R$ 3,3 milhões ao erário.

Na decisão, a juíza Laura Dorilêo Cândido, da Vara Especializada em Ações Coletivas, concluiu que não havia prova de dolo – intenção deliberada de fraudar o Estado – nem dano efetivo aos cofres públicos. Depoimentos de testemunhas e auditorias do Estado confirmaram que os serviços contratados foram prestados, inclusive por funcionários terceirizados da VNC nas dependências do MT Saúde, e que inconsistências em notas fiscais não configuraram prejuízo financeiro.

A magistrada ressaltou ainda que medidas penais, como acordos de não persecução firmados por alguns réus, não influenciam o julgamento civil e não constituem prova de improbidade administrativa.

Com base nesses elementos, a Justiça extinguiu a ação com resolução de mérito, destacando que irregularidades formais não caracterizam ato ilícito quando não há intenção de fraude ou dano comprovado.

“Diante da ausência de prova de que os réus agiram com intenção deliberada de fraudar a licitação e de que houve dano efetivo ao patrimônio público, é crucial a improcedência da ação de improbidade”, afirmou a decisão.

Comentários

Related Topics:cita destaque devolver empresa exsecretário falta fraudes Jurídico Justiça livra milhões por provas

Up Next

PF encontra com lobista de MT novas minutas de decisões do STJ

Don't Miss

Lobista acumulou frota de 396 veículos e 4 aeronaves, afirma PF

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Mato Grosso7 dias ago

Indústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Mato Grosso22 horas ago

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

Polícia19 horas ago

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Várzea Grande4 dias ago

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

Mato Grosso5 dias ago

Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte

Judiciario

Justiça cita falta de provas e livra ex-secretário e empresa de devolver R$ 3,3 milhões por fraudes

Nova Mutum recebe certificado por compras da agricultura familiar durante 4 Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar

Sorriso apresenta ações do turismo durante oficina regional e…

Plantonista é preso pela PC após paciente ser encontrado morto em clínica de recuperação em Cuiabá

TCE-MT mantém suspensão de contrato de R$ 653 mil da Prefeitura de Cáceres

Exponorte encerra programação histórica com recorde de público

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio

CIDADES

Nova Mutum recebe certificado por compras da agricultura familiar durante 4 Encontro Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar

Sorriso apresenta ações do turismo durante oficina regional e…

Exponorte encerra programação histórica com recorde de público

POLÍTICA

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral

POLÍTICA

Plantonista é preso pela PC após paciente ser encontrado morto em clínica de recuperação em Cuiabá

PRF intensifica fiscalização nas rodovias de Mato Grosso durante o feriado de Corpus Christi 2026

Paciente é morto em clínica de recuperação em Cuiabá e suspeito tenta forjar suicídio

MATO-GROSSO

Corpo de Bombeiros combate incêndio em terreno urbano e atende vítima de acidente de trânsito

Ação integrada apreende 89 quilos de entorpecentes diversos em Bom Jesus do Araguaia

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

GRANDE CUIABÁ

Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá

Cuiabá sedia disputas de karatê com regras adotadas em campeonatos mundiais

Vigilância Sanitária passa a atender na nova sede do CIAC a partir de 1º de junho

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT