Judiciario

Justiça mantém servidora afastada da Seduc por suspeita de fraude de R$ 4 mi na Saúde de Cuiabá

Published

1 ano ago

08/09/2025

Conteúdo/ODOC – A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve o afastamento da servidora Lorranne Bezerra Lopes de suas funções na Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Ela é investigada por suposta participação em um esquema de fraudes que teria causado prejuízo de R$ 4 milhões à Empresa Cuiabana de Saúde Pública, entre 2022 e 2024.

A medida foi adotada na segunda fase da Operação Athena, deflagrada em agosto deste ano, quando Lorranne já havia sido alvo da cautelar. A defesa apresentou habeas corpus ao TJMT alegando que não há risco atual à ordem pública ou à investigação e que o afastamento representa “excesso e punição antecipada”.

O colegiado, porém, rejeitou o pedido. Para o relator, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, não há ilegalidade na decisão, já que a permanência da servidora no cargo poderia facilitar a reiteração dos crimes investigados.

Segundo ele, Lorranne teria atuado como intermediária no esquema envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a empresa MD Terceirização. O magistrado destacou ainda que a servidora ocupa função na Coordenadoria de Gestão de Contratos da Seduc, setor diretamente ligado à supervisão e fiscalização de ajustes administrativos.

“É justamente a correlação entre o cargo ocupado e a natureza dos fatos investigados que sustenta a medida de afastamento”, afirmou o relator. Ele ressaltou que a cautelar não impede a servidora de exercer outras atividades profissionais fora da área de contratos e licitações, preservando o equilíbrio entre a proteção da investigação e os direitos individuais.

O desembargador também esclareceu que a contemporaneidade não se limita ao tempo dos fatos, mas sim à atualidade do risco que a medida busca evitar. “A decisão cumpre todos os requisitos legais e apresenta fundamentação suficiente”, concluiu. A decisão foi unânime.

Comentários

Up Next

Justiça Federal e TRF1 anulam multas contra pecuarista desmatador

Don't Miss

Controle Externo e Dialógico em Cidades Inteligentes é tema do 13º módulo

Polícia7 dias ago

Adolescente é apreendido com porções de maconha e pasta base de cocaína após fuga em Guarantã do Norte

Polícia7 dias ago

PM prende homem com mandado de prisão e registros por descumprimento de medida protetiva e estupro em Peixoto de Azevedo

Polícia6 dias ago

Briga em bar termina com homem ferido a pauladas e arma apreendida em Apiacás; suspeito foragiu do hospital

Polícia6 dias ago

PM apreende adolescentes por suspeita de tráfico e apreende três veículos em Alta Floresta

Polícia7 dias ago

Pai e filho são presos pela Polícia Civil suspeitos de envolvimento em homicídio no interior de MT

Polícia6 dias ago

Rapaz é preso por tráfico de drogas próximo a estabelecimento em Alta Floresta

Polícia6 dias ago

PM apreende adolescentes por suspeita de tráfico e apreende três veículos em Alta Floresta

Polícia6 dias ago

Operação Lei Seca prende três motoristas por embriaguez e remove 20 veículos em Alta Floresta

Judiciario

Justiça mantém servidora afastada da Seduc por suspeita de fraude de R$ 4 mi na Saúde de Cuiabá

Audiência Pública sobre alterações no Plano Diretor será realizada nesta terça-feira (06) – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Justiça Eleitoral entra na reta final da preparação das urnas

Flávia Moretti vistoria obras de reservatório da Imigrantes que reforçará abastecimento de água

Flávia Moretti vistoria obras de reservatório da Imigrantes que reforçará abastecimento de água

TJ mantém prisão de chefe de facção que teria destinado R$ 200 mil para ataques contra policiais

Advogado relata ameaça na PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Advogado relata ameaça à PF: “Dia triste para a advocacia”; vídeo

Mauro lidera com folga, mas Janaina mostra força e domina segundo voto em MT

Polícia Civil cumpre mandados e apreende armas de fogo em Alta Floresta

Mais um prefeito do PL abandona Wellington e declara apoio a Pivetta

CIDADES

Audiência Pública sobre alterações no Plano Diretor será realizada nesta terça-feira (06) – Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde

Flávia Moretti vistoria obras de reservatório da Imigrantes que reforçará abastecimento de água

Flávia Moretti vistoria obras de reservatório da Imigrantes que reforçará abastecimento de água

POLÍTICA

Prefeitura não renova contrato com associação presidida por Adevair em meio à disputa pela Câmara

Pivetta defende fim das bets e chama apostas de “desgraça que vicia”

Ônibus serão gratuitos no domingo de eleição; veja horários em Cuiabá e VG

POLÍTICA

Corpo de homem amarrado é encontrado às margens da Rodovia dos Imigrantes

Garotas de programa são presas suspeitas de atirar e roubar sargento da PM; vídeos

PM Ambiental encontra casas em área de preservação e apreende munições de uso restrito

MATO-GROSSO

Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

Os R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados

Unemat recebe equipamentos doados pelo MPMT para atendimento jurídico

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura, Fiemt e instituição religiosa discutem parceria para valorizar Memorial João Paulo II

Prefeitura lamenta morte de idosa em acidente e notifica empresa de ônibus

Prefeitura promove ações de prevenção e cuidado em saúde bucal durante Outubro Rosa

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT