Judiciario
Justiça mantém apreensão de bens de servidora e de agropecuarista por desvio de R$ 21 milhões do TJ
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso negou os pedidos da servidora afastada do Tribunal de Justiça, Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Corrêa, e do agropecuarista Guilherme Porto Corral, e manteve a apreensão de bens no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, que apura um desvio de mais de R$ 21 milhões da conta de depósitos judiciais do TJ-MT.
A decisão é da juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, do Núcleo do Juiz das Garantias, e foi publicada nesta terça-feira (17).
A defesa de Cláudia pedia a devolução de um Toyota Corolla XEI 2.0 e de dois celulares (um iPhone e um Samsung S22).
Já a defesa de Guilherme solicitou a liberação de todos os bens apreendidos em sua casa ou, de forma alternativa, de uma Ford Ranger, uma Ford Territory e joias.
A magistrada negou os pedidos alegando que a devolução antecipada poderia comprometer a coleta de provas e dificultar o esclarecimento dos crimes.
No caso de Cláudia, mesmo com comprovantes de financiamento e quitação do Corolla, a juíza apontou dúvidas sobre a compatibilidade entre sua renda e o padrão de vida mantido.
Sobre os celulares, ressaltou que são “fontes essenciais de prova digital”, como registros financeiros e conversas, e que a perícia ainda não foi concluída.
Cláudia era diretora do Departamento de Depósitos Judiciais do TJ e é suspeita de elaborar planilhas fraudulentas para justificar saques irregulares.
A defesa de Guilherme apresentou notas fiscais de gado, Guias de Trânsito Animal (GTAs) e declarações de Imposto de Renda entre 2015 e 2023 para justificar seus bens.
A juíza, porém, destacou que operações regulares podem ser usadas para mascarar dinheiro ilícito, mantendo a apreensão.
Guilherme é concunhado do empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, irmão de João Gustavo Ricci Volpato, apontado como o principal articulador do esquema. “Diante desse panorama, a manutenção da apreensão mostra-se medida necessária, proporcional e adequada”, escreveu a juíza.
O esquema
A Polícia Civil aponta que advogados e servidores criavam ações de cobrança falsas em nome de empresas. Depois, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.
Com acesso à conta única do TJ-MT, o servidor Mauro Ferreira transferia os valores para processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.
Ao menos 17 processos entre 2018 e 2022 estão sob análise. Em um dos casos, a dívida de menos de R$ 100 mil foi inflada para R$ 1,8 milhão.
Uma vítima interditada judicialmente chegou a ter seu nome usado no golpe.
Os envolvidos podem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, peculato, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.
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