Judiciario

Justiça mantém condenação da Energisa por cobrança indevida e aplica nova regra de correção

Published

9 meses ago

09/11/2025

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um consumidor após cobrança indevida de valores. A decisão foi proferida pela juíza Katia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé, que acolheu parcialmente embargos de declaração da concessionária apenas para ajustar o índice de correção monetária conforme a nova legislação federal.

De acordo com o processo, a empresa havia emitido faturas no valor de R$ 1.085,96 e R$ 1.459,02, declaradas inexistentes pela sentença original. A magistrada também havia determinado o pagamento da indenização por dano moral, corrigida pelo INPC e com juros pela taxa Selic.

Nos embargos, a Energisa alegou que a decisão contrariava a Lei nº 14.905/2024, em vigor desde 31 de agosto, que instituiu a chamada Taxa Legal para atualização de condenações judiciais cíveis. A juíza reconheceu o equívoco e ajustou a forma de cálculo, mantendo, no entanto, a condenação.

“A utilização do INPC, conforme constou na decisão embargada, representa efetivamente uma contradição com o regime legal atualmente em vigor”, afirmou a magistrada.

Com a alteração, a correção do valor passa a seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) e os juros moratórios devem ser calculados pela taxa Selic, deduzido o IPCA, como prevê o novo artigo 406 do Código Civil.

Ao detalhar o novo cálculo, a juíza Katia Rodrigues Oliveira ressaltou que “a condenação deve observar a aplicação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a citação até a data do arbitramento, e, a partir daí, apenas a Selic, como fator conjunto de juros e correção monetária, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024”.

Com a decisão, a Energisa continua obrigada a indenizar o consumidor e a manter declarada a inexistência dos débitos contestados. O processo será arquivado após o trânsito em julgado.

Comentários

Related Topics:aplica cobrança condenação correção destaque Energisa indevida Jurídico Justiça mantem Nova por Regra

Up Next

Justiça suspende cobrança de R$ 5 milhões contra ex-gestoras em MT após não localizar bens

Don't Miss

Procuradores de MT receberam R$ 65 milhões em auxílios sem necessidade de comprovação de gastos

Esportes6 dias ago

Técnico do Palmeiras critica Fortaleza por mandar jogo em Cuiabá: “as equipes deviam jogar nas suas casas”

Mato Grosso5 dias ago

Capacitação aborda julgamento com perspectiva de gênero no MPMT

Judiciario5 dias ago

Justiça decreta prisão preventiva de homem que matou colega a pauladas

Mato Grosso6 dias ago

Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri

Cuiaba6 dias ago

Trecho da Rua Joaquim Murtinho ficará interditada de 4 a 17 deste mês

Várzea Grande6 dias ago

Comunidade do Formigueiro inaugura primeira biblioteca comunitária e amplia acesso à leitura e à cultura

Política7 dias ago

Abilio exonera secretária-adjunta de Bem-Estar Animal após polêmica com morte de cães

Política7 dias ago

Wellington Fagundes define Marcelo Maluf como vice e consolida chapa com PL, MDB e Novo ao Governo de MT

Judiciario

Justiça mantém condenação da Energisa por cobrança indevida e aplica nova regra de correção

Mato Grosso AgroFestival valoriza artistas regionais e músicos ressaltam a qualidade técnica da estrutura

Missa campal reúne caminhoneiros e marca momento de fé no Mato Grosso AgroFestival

Cavalgada e procissão de caminhoneiros marcam último dia do Mato Grosso AgroFestival

Presidentes de bairros são mobilizados para audiência pública que discutirá atualização do Plano de Saneamento

“Será a primeira vez que o Praeirinho terá um espaço apropriado”, destaca prefeito sobre nova Feira do Peixe

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Mato Grosso AgroFestival valoriza artistas regionais e músicos ressaltam a qualidade técnica da estrutura

Missa campal reúne caminhoneiros e marca momento de fé no Mato Grosso AgroFestival

Cavalgada e procissão de caminhoneiros marcam último dia do Mato Grosso AgroFestival

POLÍTICA

Trocado na véspera, Maluf rompe silêncio e diz que Wellington “descartou” compromisso firmado

Farina entra no lugar de Maluf e será vice de Wellington na disputa pelo Governo de MT

“Eles me obrigaram a adiar esse sonho”, diz Rosana Martinelli após MDB desistir de chapa para federal

POLÍTICA

Jovem de 17 anos morre após bater moto na traseira de caminhão em Vila Bela

Suspeito de homicídio morre após confronto com policiais em Pontes e Lacerda

Mulher tenta matar marido dentro de galinheiro com facada no braço em MT

MATO-GROSSO

Juína acata recomendação do MPMT para criar fundo da mulher

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

Encontro discute estratégias para fortalecer atuação em plenário

GRANDE CUIABÁ

“Será a primeira vez que o Praeirinho terá um espaço apropriado”, destaca prefeito sobre nova Feira do Peixe

Projeto Escola da Comunidade ajuda moradores a vencer o sedentarismo, ansiedade e recuperar a autoestima

Drones reforçam fiscalização de terrenos para prevenir queimadas em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT