Facebook Twitter Youtube Instagram
Facebook Twitter Youtube Instagram

Judiciario

Universidade é condenada e terá que devolver valores ‘extras’ cobrados do Fies

Avatar photo

Published

5 meses ago

on


Uma estudante conseguiu manter no Tribunal de Justiça de Mato Grosso decisão que considerou indevida a cobrança de valores extras feita por uma instituição de ensino, mesmo após a universidade apresentar novos recursos no processo. O caso envolve mensalidades cobradas fora do financiamento estudantil Fies, apesar de a aluna ter contratado, em 2015, financiamento integral do curso.

O processo chegou novamente à Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria da desembargadora Serly Marcondes Alves, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que o TJMT analisasse pontos que não haviam sido abordados em um julgamento anterior. A instituição de ensino alegava que uma ação civil pública e um parecer do Ministério Público autorizariam a cobrança de valores residuais não cobertos pelo Fies.

Ao reexaminar o caso, os desembargadores explicaram que era necessário esclarecer essas questões, mas concluíram que elas não mudavam o resultado do processo. Por isso, os embargos de declaração foram aceitos apenas para complementar a decisão, sem alteração do que já havia sido decidido.

Segundo o colegiado, a ação civil pública citada pela universidade não obriga automaticamente o julgamento de processos individuais. Os magistrados destacaram que esse tipo de decisão tem efeitos limitados e não impede que cada situação seja analisada de forma separada, conforme as provas apresentadas em cada processo.

No caso da estudante, ficou comprovado nos autos que o financiamento pelo Fies cobria 100% do curso. Mesmo assim, a instituição passou a cobrar valores adicionais, sem demonstrar de onde vinham esses valores ou como foram calculados. Para o Tribunal, cabia à universidade apresentar essas explicações, o que não ocorreu.

Os desembargadores também esclareceram que o parecer do Ministério Público citado pela defesa foi emitido em outro processo e não se aplica automaticamente a ações individuais, especialmente quando existem diferenças na situação de cada aluno.



Comentários
Related Topics:
Continue Reading

CIDADES

Cidades12 minutos ago

Referência em robótica educacional, CEMTEC recebe visita de estudantes de Tapurah para expedição científica

Alunos do 5º ano participaram de atividade prática no centro tecnológico mantido pela rede municipal de ensino de Sorriso A...
Cidades29 minutos ago

Atleta de Sorriso conquista duas medalhas e ajuda Brasil a se…

Michael Cruz Araujo faturou prata nos 100 metros rasos e ouro no revezamento 4x100m O atletismo de Sorriso voltou a...
Cuiaba13 horas ago

Secretarias da Mulher e de Assistência Social levam acolhimento à comunidade rural

A Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais da Mulher e de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realizou...

POLÍTICA

Política3 dias ago

Juca do Guaraná destaca união entre Estado e municípios durante encontro com prefeitos do Vale do Rio Cuiabá

O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) participou, nesta sexta-feira (19), de um importante encontro entre o Governo de Mato...
Política3 dias ago

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com...
Política3 dias ago

Defesa de Júlio Campos acusa omissão de decisão judicial e pede apuração de suposto estelionato

O deputado estadual Júlio Campos (União) protocolou uma notícia-crime na Delegacia Especializada de Estelionato de Mato Grosso alegando ter sido...

POLÍTICA

Polícia15 minutos ago

Forças de segurança prendem traficantes com 63 kg de pasta-base de cocaína avaliados em R$ 1,2 mi

Conteúdo/ODOC – Ação integrada das forças de segurança apreendeu 63 quilos de pasta-base de cocaína e prendeu três pessoas na...
Polícia1 hora ago

Homem é preso pela PM com moto adulterada em Nova Canaã do Norte

Uma ação da Polícia Militar resultou na apreensão de uma motocicleta com sinais de adulteração e na prisão de um...
Polícia2 horas ago

Cooperação internacional leva a apreensão de 130 toneladas de madeira com cocaína liquida

Edilson Almeida/RDM Brasil – Uma operação, batizada de Timber Shield, deflagrada em cooperação internacional entre Brasil, Estados Unidos e Bolívia,...

MATO-GROSSO

Mato Grosso19 horas ago

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT)...
Mato Grosso20 horas ago

Governo de MT promove solenidade de criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas nesta segunda (22)

O Governo de Mato Grosso promove nesta segunda-feira (22.6), às 9h, solenidade de criação do Fórum Estadual de Indicações Geográficas...
Mato Grosso20 horas ago

Polícia Militar prende homem com 14 caixas de produtos contrabandeados em Alto Araguaia

Policial20/06/2026 Polícia Civil prende 5 pessoas por tráfico de drogas em Pontes e Lacerda A Polícia Civil prendeu em...

GRANDE CUIABÁ

Cuiaba14 horas ago

Operação em clubes da capital avança e reforça exigências de segurança e acessibilidade

A Prefeitura de Cuiabá realizou mais um desdobramento da Operação Alvará Regular: Férias Seguras, com a vistoria de dois clubes...
Cuiaba18 horas ago

Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá

Um total de 674 doses de vacinas foi aplicado em cães e gatos durante a vacinação comunitária realizada no Canil...
Cuiaba18 horas ago

JECs 2026 reúne cerca de 400 estudantes em três modalidades esportivas

O 49º Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 movimentou a capital com a realização simultânea das competições de natação, atletismo e...

As mais lidas da semana