Judiciario

TJ mantém extinção de pena de ex-bicheiro João Arcanjo por duas mortes de 2002 em Cuiabá

Published

1 mês ago

20/02/2026

Conteúdo/ODOC – A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a extinção da punibilidade do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, acusado de ter encomendado dois homicídios ocorridos em 2002, em Cuiabá. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram recurso que buscava afastar a prescrição com o argumento de falhas na intimação durante a tramitação do processo.

Conforme a denúncia, os empresários Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy foram mortos a mando de Arcanjo em meio a uma disputa pelo controle de máquinas caça-níqueis e do jogo do bicho no estado. O ataque aconteceu em uma oficina localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, conhecida como Avenida do CPA. O executor apontado é Hércules de Araújo Agostinho, o Cabo Hércules, ex-policial militar que, segundo os autos, atuava como pistoleiro do acusado.

Rivelino Brunini, tio do atual prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, foi atingido por sete disparos e morreu no local. Fauze Jaudy também não resistiu. Um terceiro homem foi ferido, mas sobreviveu.

Em dezembro, a juíza Mônica Catarina Perri, da Primeira Vara Criminal da Capital, já havia mantido o reconhecimento da prescrição, levando em conta, entre outros fatores, a idade avançada de Arcanjo, hoje acima dos 70 anos, circunstância que influencia a contagem dos prazos prescricionais.

No recurso, o Ministério Público de Mato Grosso sustentou que não teria sido regularmente intimado de um acórdão proferido em setembro de 2024, o que impediria o trânsito em julgado e invalidaria a decisão que extinguiu a pena. A defesa, patrocinada pelo advogado Paulo Fabrinny Medeiros, rebateu a tese ao afirmar que o órgão ministerial teve ciência inequívoca do julgamento e se manifestou nos autos após a decisão, inclusive fazendo referência expressa a ela.

Ao analisar o caso, os desembargadores destacaram que a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação sobre embargos de declaração configurou intimação válida, com atuação efetiva do MP-MT sem qualquer alegação de nulidade naquele momento. O colegiado também ressaltou que o próprio Ministério Público tratou o conteúdo do acórdão como dado processual relevante em manifestações posteriores.

Para a Câmara, ainda que se cogitasse alguma falha formal, não houve demonstração de prejuízo concreto. Com isso, o recurso foi negado e permaneceu válida a decisão que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e extinguiu a punibilidade de João Arcanjo Ribeiro.

Comentários

Related Topics:Arcanjo Cuiabá destaque duas exbicheiro extinção João Jurídico mantem mortes pena por

Up Next

Justiça permite visitas íntimas a condenado por chacina em MT

Don't Miss

Juíza suspende dívida de assessor com acusado de esquema no TJ

Judiciario6 dias ago

Ex-diretora financeira da Unimed firma acordo de delação premiada

Cidades7 dias ago

Vereadores participam do lançamento do Programa TCE Pró-Mulher em Cuiabá

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Polícia6 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Cidades7 dias ago

Sinop leva potencial turístico do Rio Teles Pires à maior feira de pesca esportiva da América Latina

Cidades5 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Judiciario

TJ mantém extinção de pena de ex-bicheiro João Arcanjo por duas mortes de 2002 em Cuiabá

Pais de bebê de um mês e nove dias vão a júri popular no dia 24 de março em Barra do Bugres

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Março Azul: exames para rastrear câncer de intestino triplicam no SUS

Prazo final se aproxima: ex-funcionários da Locar têm até quarta (25) para aderir a acordo trabalhista

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Prazo final se aproxima: ex-funcionários da Locar têm até quarta (25) para aderir a acordo trabalhista

Reorganização no São Benedito impulsiona cirurgias, reduz filas e melhora eficiência hospitalar

Alunos do Bombeiros do Futuro passam por avaliação clínica

POLÍTICA

Juca do Guaraná destina trator e emenda de R$ 200 mil para Vila Bela da Santíssima Trindade

Wilson Santos critica descaso e defende mais recursos para saneamento básico

Semana tem sessões plenárias, seminário e agenda de comissões na ALMT

POLÍTICA

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Homem agride mulher e enteado com pedaço de madeira e é preso em flagrante pela PM

Alta Floresta: mulher é agredida pelo marido após flagrá-lo com outra em festa

MATO-GROSSO

Pais de bebê de um mês e nove dias vão a júri popular no dia 24 de março em Barra do Bugres

Justiça mantém reintegração de posse de imóvel público ao Município de Pontes e Lacerda

Edital convoca entidades para receber materiais doações da Comarca de Apiacás

GRANDE CUIABÁ

Parceria entre Prefeitura e Governo garante plantio de 10 mil árvores em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá inaugura USF do Pedregal nesta segunda e amplia atendimento na região

Cuiabá reduz mais de 146 mil pacientes na fila da saúde e acelera acesso a consultas, exames e cirurgias

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT