Judiciario

Plataforma de hospedagem terá que indenizar consumidor que não conseguiu acessar imóvel

Published

3 meses ago

24/02/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma plataforma digital de hospedagem e aumentou para R$ 8 mil o valor da indenização por danos morais a um consumidor que não conseguiu acessar o imóvel reservado para viagem em família. A decisão é da Primeira Câmara de Direito Privado e teve como relator o desembargador Ricardo Gomes de Almeida.

Conforme o processo, o consumidor contratou a hospedagem por meio da plataforma, mas, ao chegar ao destino com a família, constatou que não era possível entrar no imóvel. Diante da situação, precisou buscar outra acomodação e acionou a Justiça pedindo indenização por danos materiais e morais.

Na primeira decisão, as empresas envolvidas foram condenadas solidariamente a restituir R$ 1.520,48, valor pago pela reserva, e a pagar R$ 3 mil por danos morais. O pedido de reembolso da nova hospedagem foi negado, sob o entendimento de que o serviço alternativo foi efetivamente utilizado.

Ambas as partes recorreram. A plataforma alegou que não poderia responder pelo transtorno, por atuar apenas como intermediadora, além de sustentar nulidade da sentença e ausência de falha na prestação do serviço. Já o consumidor pediu o aumento do valor da indenização por danos morais.

Ao analisar o recurso, o colegiado afastou as preliminares apresentadas pela empresa e reconheceu que a plataforma integra a cadeia de fornecimento, sendo considerada fornecedora, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Para o relator, quem lucra com a atividade assume os riscos do serviço e responde solidariamente por eventuais falhas.

O voto destacou que ficou comprovada a impossibilidade de acesso ao imóvel, sem que a empresa apresentasse prova capaz de afastar a responsabilidade. A restituição do valor pago pela hospedagem foi considerada consequência direta do serviço não prestado, independentemente de cancelamento formal da reserva.

Em relação aos danos morais, o relator entendeu que o valor inicialmente fixado era insuficiente diante da frustração da viagem de lazer, do transtorno enfrentado pela família e da ausência de solução eficaz por parte da plataforma. O colegiado, por unanimidade, aumentou a indenização para R$ 8 mil, mantendo os demais pontos da condenação.

Comentários

Related Topics:acessar conseguiu consumidor destaque hospedagem imóvel indenizar Jurídico não Plataforma terá

Up Next

STJ cita crime grave e mantém preso ex-assessor de vereador do PT

Don't Miss

STJ manda MPE avaliar possibilidade de acordo com juíza de MT

Polícia6 dias ago

Polícia Civil prende em flagrante padrasto por estupro de enteada em Sinop

Mato Grosso5 dias ago

Indústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia

Mato Grosso14 horas ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Mato Grosso14 horas ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Várzea Grande2 dias ago

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

Polícia5 dias ago

Polícia Militar prende mulher com 48 porções de drogas em Feliz Natal

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte

Mato Grosso3 dias ago

Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

Judiciario

Plataforma de hospedagem terá que indenizar consumidor que não conseguiu acessar imóvel

Prefeitura de Várzea Grande entrega títulos definitivos a famílias do Jardim Manaíra

Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

Governo de MT entrega 325 escrituras definitivas em Várzea Grande nesta segunda-feira (01)

Pesquisa identifica baixa prevalência do Vírus Linfotrópico T Humano em doadores de sangue de Mato Grosso

Polícia Militar apreende 172 porções de drogas e prende mulher suspeita por tráfico

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Cuiabá e São Paulo ficam no empate pelo Brasileiro Sub-20

União de Rondonópolis encara o líder Goiatuba buscando se manter no G4 da Série D

CIDADES

Prefeitura de Várzea Grande entrega títulos definitivos a famílias do Jardim Manaíra

Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

Prefeito participa de homenagem da Câmara Municipal à Missão Enchei-vos

POLÍTICA

Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

ALMT terá lançamento de livro, sessões plenárias e curso de qualificação eleitoral

ALMT realiza curso de qualificação política eleitoral voltado a mulheres

POLÍTICA

Odor de maconha em residência leva à prisão de traficante com cocaína, pasta base e ecstasy

Quadrilha suspeita de roubo de defensivos agrícolas em fazenda do agro é presa

Homem de 67 anos é ferido com golpes de faca após desentendimento em Nova Monte Verde

MATO-GROSSO

Governo de MT entrega 325 escrituras definitivas em Várzea Grande nesta segunda-feira (01)

Pesquisa identifica baixa prevalência do Vírus Linfotrópico T Humano em doadores de sangue de Mato Grosso

Polícia Militar apreende 172 porções de drogas e prende mulher suspeita por tráfico

GRANDE CUIABÁ

Passeio das Simininas une natureza e aprendizado no Rancho Família da Nonna

Avenida do CPA terá trecho interditado a partir das 10h deste sábado

Votação para receita cuiabana em concurso nacional termina sábado

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT