Judiciario

STJ não vê constrangimento e nega soltar ex-servidora do MPE

Published

4 horas ago

24/03/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou soltrar a ex-recepcionista da Promotoria de Justiça de Itaúba, Kátia de Jesus Sanches, presa desde novembro de 2025 acusada de vazar informações da Operação Garateia a um faccionado.

No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado

A decisão é do ministro Joel Ilan Paciornik e foi publicada nesta terça-feira (24).

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), Kátia teria acessado indevidamente, em 10 de novembro de 2025, informações sigilosas relativas à Operação Garateia, deflagrada oito dias depois. Ela utilizou login e senha institucionais e repassou dados a Jeferson Marques Grequi, conhecido como “Stuart” ou “Nenén”, apontado como integrante de organização criminosa local.

A defesa sustentou nulidade do decreto prisional por suposta falta de fundamentação concreta, além de defender a atipicidade da conduta, ausência de dolo específico e inexistência de contemporaneidade do risco, já que Kátia foi exonerada do cargo que lhe permitia acesso a informações sigilosas.

Também pediu substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, por ela ser mãe de três filhos menores de 12 anos.

Ao analisar o caso, o ministro destacou que não identificou, em exame inicial, constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação imediata da custódia.

“No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência”, registrou.

O ministro considerou que a prisão preventiva segue fundamentada em elementos concretos ligados ao risco à ordem pública e à instrução criminal.

Também foi mantido o entendimento de que a condição de mãe de filhos menores não autoriza automaticamente a substituição da prisão por domiciliar, sem prova de imprescindibilidade da presença materna.

A operação

A Operação Garateia, da Polícia Civil de Mato Grosso, foi deflagrada em dezembro de 2025, tendo como alvo a maior facção criminosa do Estado, envolvida em crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As ações foram cumpridas em Sinop, Tapurah, Cláudia, Lucas do Rio Verde e Teresina.

Foram expedidos 34 mandados de prisão preventiva, 47 de busca e apreensão domiciliar, além de bloqueios de contas bancárias, expedidas pela 5ª Vara Criminal de Sinop, contra 55 investigados.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), ambas de Sinop, iniciaram-se em março daquele ano, após a prisão de um faccionado flagrado com tabletes de cloridrato de cocaína, armas e munições.

A partir da prisão do criminoso, as investigações avançaram e permitiram a identificação da atuação de uma facção criminosa envolvida em diversos crimes, especialmente tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Os valores adquiridos com as atividades ilícitas eram encaminhados para integrantes da facção fora do Estado com o objetivo de ocultar a origem ilícita do dinheiro e de fomentar as atividades da organização criminosa.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:constrangimento destaque exservidora judiciario MPE não nega soltar STJ vê

Up Next

Foragido, acusado de golpes em MT tenta anular prisão; STJ nega

Don't Miss

Justiça absolve ex-diretor de presídio por crime de organização criminosa e reduz pena

Mato Grosso1 dia ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Política1 dia ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política6 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Mato Grosso7 dias ago

Paciente com leucemia obtém direito a remédio que custa mais de R$ 120 mil

Mato Grosso6 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Política11 horas ago

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Judiciario

STJ não vê constrangimento e nega soltar ex-servidora do MPE

No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

Prefeitura de Várzea Grande anuncia nome da nova secretária municipal de Saúde

TJMT destaca planejamento estratégico e projeta metas para os próximos anos

Michelly Alencar comemora inauguração da USF Pedregal

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Prefeitura de Várzea Grande anuncia nome da nova secretária municipal de Saúde

Michelly Alencar comemora inauguração da USF Pedregal

Educação de Várzea Grande se reúne com equipe técnica do FNDE em Brasília

POLÍTICA

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Dilmar Dal Bosco destaca inovação, logística e produção no Show Safra 2026 em Lucas do Rio Verde

ALMT participa da Show Safra 2026 e reforça diálogo com o setor produtivo

POLÍTICA

Polícia Civil deflagra Operação Logging e causa prejuízo de R$ 3,5 milhões ao crime ambiental

PM recupera carretas com mais de 100 toneladas de defensivos agrícolas furtados no Pará

Polícia Civil deflagra Operação Logging e causa prejuízo de R$ 3,5 milhões ao crime ambiental em Colíder e Peixoto de Azevedo

MATO-GROSSO

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

TJMT destaca planejamento estratégico e projeta metas para os próximos anos

GRANDE CUIABÁ

Demilson Nogueira aponta “rastro de destruição” deixado por obras da Águas Cuiabá

Prefeito, primeira-dama e secretário lamentam falecimento de servidor da educação

Defesa Civil de Cuiabá monitora transbordamento de córrego na MT-010

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT