Judiciario

STJ nega trancar ação contra empresária acusada de lavagem

Published

1 mês ago

28/04/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresária de Cuiabá, Alessandra Paiva Pinheiro, que buscava o trancamento da ação penal em que é acusada de lavagem de dinheiro

O Ministério Público apresentou farto conjunto probatório que converge no sentido de sua atuação direta na dissimulação e ocultação de bens e valores

A decisão foi relatada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro e seguida por unanimidade pela Sexta Turma do STJ. O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (22).

Alessandra é casada com o empresário Eder Augusto Pinheiro, alvo da 1ª e da 3ª fases da Operação Rota Final, em 2018 e 2021, apontado como líder de um suposto esquema de monopólio no transporte intermunicipal em Mato Grosso, mediante pagamento de propina

De acordo com decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Alessandra e o marido teriam ocultado bens adquiridos com dinheiro de origem ilícita, incluindo imóveis, apartamentos, aeronaves e terrenos. As aquisições somariam cerca de R$ 3,5 milhões.

Ainda segundo os autos, os valores teriam origem em suposta sonegação fiscal atribuída a Eder Pinheiro, estimada em mais de R$ 277 milhões. O processo também aponta que Alessandra movimentou e adquiriu bens avaliados em mais de R$ 3 milhões entre 2017 e 2019, apesar de declarar renda negativa de R$203.820,26 no ano de 2017.

A defesa da empresária pediu o trancamento da ação penal, sob o argumento de ausência de justa causa para o prosseguimento do processo.

Ao analisar o caso, o ministro afirmou que não verificou ilegalidade evidente que justificasse o encerramento da ação neste momento. Segundo ele, o trancamento de ação penal é medida excepcional e só deve ser concedido quando houver prova clara de ilegalidade, o que não se constatou no caso.

“O Ministério Público apresentou farto conjunto probatório que converge no sentido de sua atuação direta na dissimulação e ocultação de bens e valores provenientes de infrações penais cometidas por seu cônjuge, em manobras típicas do crime de lavagem de capitais”.

O relator ainda apontou que, entre as condutas atribuídas, está a utilização do nome de Alessandra para a constituição de empresas, como a Elog Express Encomendas Ltda. e a Fiorano Participações e Investimentos Ltda., que seriam, na prática, administradas pelo marido.

Também foi destacada a aquisição de bens de alto valor, como imóveis e aeronaves, registrados em nome dela ou das empresas, apesar da incompatibilidade com sua capacidade financeira. Segundo a decisão, as operações teriam como objetivo ocultar a origem e a propriedade de patrimônio supostamente oriundo de sonegação fiscal.

Operação Rota Final

Também foram alvos da ação o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat), Júlio César de Sales Lima, o ex-deputado estadual Pedro Satélite (falecido), o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco e a assessora parlamentar Cristiane Cordeiro.

As investigações constataram que empresários teriam se juntado a servidores públicos para impedir a licitação do setor de transporte intermunicipal.

Com o pagamento de propina, segundo o MPE, as empresas que possuíam contratos precários, e que cobravam valores abusivos nas passagens, operaram livremente durante anos no Estado.

TJ libera contas da esposa de Pinheiro; bens seguem bloqueados

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:ação acusada contra destaque empresária judiciario Lavagem nega STJ trancar

Up Next

TRT-MT condena empresas a indenizar família de motorista morto em obra de aeroporto

Don't Miss

Réu que matou namorada e amante após vê-los na cama é condenado a 48 anos de cadeia

Polícia2 dias ago

Carro colide contra imóvel comercial e condutor embriagado acaba detido pela PM em Alta Floresta

Polícia4 dias ago

Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi

Polícia5 dias ago

Polícia Civil cumpre prisão de autor de estupro de vulnerável em Matupá

Mato Grosso6 dias ago

Principal destino da carne de MT, China reconhece Brasil como livre de febre aftosa

Cuiaba3 dias ago

Operação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá

Mato Grosso7 dias ago

Vigia Mais MT auxilia na prisão de três foragido da Justiça por tráfico de drogas e perseguição

Mato Grosso7 dias ago

Força Tática prende suspeito em flagrante após roubo de celular em Cuiabá

Polícia7 dias ago

Dupla investigada por furtos é presa pela PM com armas e ferramentas em Carlinda

Judiciario

STJ nega trancar ação contra empresária acusada de lavagem

O Ministério Público apresentou farto conjunto probatório que converge no sentido de sua atuação direta na dissimulação e ocultação de bens e valores

Secretária destaca estrutura e localização de Várzea Grande como diferencial no turismo de MT

Horto Florestal recebe 120 crianças e está aberto para visitação

MT e MPE firmam acordo para uso de biomassa e garantir abastecimento da indústria

Justiça mantém prisão de pai que matou filha esganada em VG

Operação remove mais de 1,1 mil metros de cabos irregulares no Centro de Cuiabá

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Com dois de Braithwaite, Grêmio vence o Confiança e avança na Copa do Brasil

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

CIDADES

Secretária destaca estrutura e localização de Várzea Grande como diferencial no turismo de MT

Horto Florestal recebe 120 crianças e está aberto para visitação

Operação remove mais de 1,1 mil metros de cabos irregulares no Centro de Cuiabá

POLÍTICA

Dilmar Dal Bosco destaca FIT Pantanal como vitrine internacional de negócios e oportunidades para Mato Grosso

Após silêncio de delegados, CPI da Saúde amplia investigação e convoca empresários

Lúdio pede auditoria do TCE em contratos de R$ 400 milhões sem licitação para o BRT

POLÍTICA

PC abre inquérito contra loja de veículos que fechou as portas e deixou clientes no prejuízo

Mais de 2,8 quilos de drogas são retirados de circulação durante ação da PM em Guarantã do Norte

PRF divulga balanço da Operação Corpus Christi 2026 em Mato Grosso

MATO-GROSSO

“Governo de MT trabalha para criar condições necessárias para agroindustrialização e crescimento da produção no Estado”, afirma governador

Polícia Militar prende homem que esfaqueou ex-namorada e dois homens em Sinop

Rotam conduz homem e adolescente com porções de maconha e cocaína em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Vigilância Sanitária inspeciona Arena Dutrinha para garantir segurança nos jogos da Série D

Cuiabá lança credenciamento de R$ 148 milhões para ampliar consultas, exames e cirurgias

Prefeitura de Cuiabá tem 10 vagas para operador de escavadeira com salário de R$ 3,8 mil

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT