Cuiaba

Prefeito sanciona pacote de leis voltadas à saúde, inclusão e transparência

Published

3 meses ago

28/04/2026

O prefeito de Abilio Brunini sancionou, na tarde desta segunda-feira (27), em seu gabinete, um conjunto de leis de autoria dos vereadores Ilde Taques, Baixinha Giraldelli, Katiuscia Manteli e Mário Nadaf, com foco em áreas como saúde, inclusão social, utilidade pública e comunicação institucional. As medidas vão desde a promoção da cultura de paz nas unidades de saúde até o incentivo ao paradesporto e o reconhecimento de entidades sociais, reforçando políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

No pacote sancionado, ganham destaque a criação de uma campanha permanente para incentivar relações respeitosas no atendimento de saúde, o reconhecimento de uma entidade voltada ao atendimento de pessoas com autismo, a inclusão da Semana Municipal do Paradesporto no calendário oficial e iniciativas para ampliar o acesso à informação nas unidades públicas.

A Lei nº 7.512, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli, institui a Campanha Permanente de Conscientização da Cultura de Paz nas unidades de saúde do município. A proposta busca prevenir conflitos, incentivar o diálogo e fortalecer o respeito entre usuários e profissionais, por meio de ações educativas como palestras, campanhas e materiais informativos.

Já a Lei nº 7.510, proposta pelo vereador Mário Nadaf, declara de utilidade pública municipal o Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA). O reconhecimento permite à instituição ampliar parcerias e acessar benefícios legais, fortalecendo o atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.

De autoria da vereadora Katiuscia Manteli, foi sancionada a lei que institui a Semana Municipal do Paradesporto, a ser realizada anualmente na quarta semana de setembro. A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão, incentivar a prática esportiva por pessoas com deficiência e ampliar a conscientização da sociedade sobre o tema.

Também integra o conjunto de ações sancionadas o projeto do vereador Ilde Taques, que prevê a utilização de televisões ou telas digitais já instaladas nas unidades de saúde públicas para a exibição de conteúdos informativos e institucionais, ampliando o acesso da população a orientações e campanhas de interesse público.

Durante o ato, o prefeito Abilio Brunini reforçou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo municipal, destacando que faz questão de dar visibilidade à produção legislativa dos vereadores. Segundo ele, as leis aprovadas representam avanços concretos para a cidade e refletem demandas reais da população cuiabana.

O prefeito também reiterou que mantém como prática institucional reconhecer o papel do Legislativo em todas as ações da gestão. Como exemplo, citou que todas as obras inauguradas pela Prefeitura de Cuiabá contam com placas que incluem os nomes de todos os vereadores, valorizando a atuação conjunta como parte imprescindível para a administração pública e a execução das políticas municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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