Judiciario
TJ nega dois recursos e mantém júri de ex-procurador da AL
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou dois recursos apresentados pelo ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, que na prática tentava anular a decisão que o pronunciou a júri popular pelo assassinato do morador de rua Ney Müller Alves Pereira, ocorrido em abril de 2025, em Cuiabá.
O órgão fracionário deste tribunal se manifestou expressamente as razões fático-jurídicas que denotam a confirmação dos indícios de autoria
A decisão é assinada pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do TJ-MT, e foi publicada nesta quinta-feira (21). Luiz Eduardo é réu confesso no caso e está preso.
A defesa tentou levar o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Os advogados alegaram supostas violações de leis federais e da Constituição, além de nulidades na decisão que pronunciou o ex-procurador ao Tribunal do Júri.
Entre os argumentos apresentados, a defesa alegou cerceamento de defesa, negativa de produção de provas, excesso de linguagem na decisão de pronúncia e ausência de fundamentação adequada.
Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que os recursos buscavam reexaminar fatos e provas já analisados pelas instâncias anteriores, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
Ela ainda ressaltou que o entendimento do Tribunal está alinhado à jurisprudência do STJ ao afastar alegação de quebra da cadeia de custódia das provas. Segundo ela, a defesa não questionou o tema no momento processual adequado e não demonstrou prejuízo concreto ao réu, apesar de já ter conhecimento da existência das filmagens contestadas.
A magistrada também apontou que algumas teses levantadas pela defesa não haviam sido discutidas anteriormente no processo, o que impede a análise pelos tribunais superiores por configurar inovação recursal.
“[…] verifica-se que o deslinde da controvérsia depende do reexame do conjunto fático-probatório dos autos, circunstância que atrai a incidência da Súmula 7/STJ, segundo a qual: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, registrou.
Quanto ao recurso ao STF, a magistrada afirmou que o STF já possui entendimento consolidado de que alegações de cerceamento de defesa, ampla defesa e devido processo legal não autorizam, por si só, a subida de Recurso Extraordinário quando dependem da reanálise de provas e da aplicação de normas infraconstitucionais.
Segundo a magistrada, o caso se enquadra no Tema 660 do STF, que afastou a existência de repercussão geral para discussões dessa natureza. Ela destacou que o pedido da defesa exigiria revisão do conjunto probatório e da condução processual, hipótese vedada na instância extraordinária.
Ela ainda apontou que o acórdão que manteve a pronúncia apresentou fundamentação suficiente ao apontar a existência de indícios de autoria e materialidade do crime.
“Nesse contexto, do exame do acórdão recorrido, verifica-se que o órgão fracionário deste tribunal se manifestou expressamente as razões fático-jurídicas que denotam a confirmação dos indícios de autoria e materialidade delitiva, não havendo falar, desse modo, em ausência de fundamentação”, concluiu.
Após reformulação no elenco, Mixto renova com zagueiro e volante para a temporada 2027
Prefeitura de Cuiabá prorroga prazo para recursos do processo seletivo da Saúde
Traficantes de RO são presos transportando drogas que seriam entregues em distribuidora de Cuiabá
Quando perder músculo também ameaça o cérebro
Prefeitura de Sinop nomeia mais 69 aprovados e classificados no Concurso Público 001/2024
As duas escalações
Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos
Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual
Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei
Prefeitura de Cuiabá prorroga prazo para recursos do processo seletivo da Saúde
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), prorrogou o prazo para apresentação de recursos referente...
Prefeitura de Sinop nomeia mais 69 aprovados e classificados no Concurso Público 001/2024
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, divulgou nesta quarta-feira (15) o Edital de Nomeação n....
Com o “Coleta em Casa”, Município facilita atendimento de pac…
Ontem, 15 de julho, foi dia do seu Itamar Jesus Teixeira realizar a coleta de exames laboratoriais. E ele fez...
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que...
MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT
O MDB definiu para o dia 4 de agosto a realização de sua convenção estadual, que irá oficializar as candidaturas...
Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (15), a Operação Fugazi para aprofundar as investigações sobre um grupo econômico suspeito de...
Traficantes de RO são presos transportando drogas que seriam entregues em distribuidora de Cuiabá
A Força Tática do 7º Comando Regional apreendeu 146 tabletes de substância análoga a maconha, na noite desta quarta-feira (15),...
Projeto da Polícia Civil em escola leva à prisão de padrasto por abuso de enteada
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quarta-feira (15), um mandado de prisão temporária contra um homem investigado por...
Veja quem é a missionária presa por suspeita de ajudar facção; pais pastores também foram alvos
Conteúdo/ODOC – A missionária Rhavenna Barcelos de Almeida está entre os principais alvos da Operação Fariseus, deflagrada pela Polícia Civil...
Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo
“A gente queria uma resposta para ontem, porque já tem seis meses que estamos nessa demanda.” A cobrança do chefe...
Procurador do MPMT destaca desafios do trabalho infantil online
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e...
Promotora destaca saneamento e combate às queimadas
A promoção do saneamento básico, a prevenção às queimadas e o planejamento urbano sustentável foram os temas abordados pela promotora...
Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro
Meninas atendidas pelo Programa Siminina nas unidades dos bairros Santa Isabel, Jardim Vitória e Jardim Leblon participam nesta semana de...
Defesa Civil, Bombeiros e órgãos parceiros unem esforços para enfrentar a temporada de seca
Com a intensificação do período proibitivo do uso do fogo, órgãos municipais, estaduais e federais voltaram a alinhar estratégias para...
Posse das Turmas de Julgamento marca retomada da análise de processos no Procon Municipal
O Procon Municipal de Cuiabá empossou os membros das Turmas de Julgamento responsáveis pela análise e julgamento dos processos administrativos...
-
Várzea Grande1 dia agoAtenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola
-
Mato Grosso7 dias agoMP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas
-
Esportes7 dias agoCopa de Futebol Veterano começa sábado com 12 times de Sorriso, Sinop e outras cidades
-
Mato Grosso7 dias agoLiminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá
-
Esportes7 dias agoSport Sinop encara o Paulista e Luverdense recebe o Cuiabá nas quartas do Sub-20
-
Política7 dias agoALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas
-
Política7 dias agoALMT fortalece ações de proteção de dados em visita técnica à ANPD, em Brasília
-
Saúde7 dias agoVacinas contra covid-19 serão atualizadas contra novas variantes