Judiciario

Advogado tenta obter benefício concedido a empresário; juiz nega

Published

1 hora ago

01/06/2026

A Justiça de Mato Grosso negou pedido do advogado Rodrigo Moreira Marinho, que tentava estender a si os efeitos da decisão que revogou as medidas cautelares impostas ao empresário Augusto Frederico Ricci Volpato. O magistrado apontou que os dois possuem situações processuais distintas.

Equiparar a situação cautelar do requerente à de quem sequer permanece no polo passivo do processo revela a total insubsistência do argumento

Rodrigo é réu em ação penal derivada da Operação Sepulcro Caiado, por suposto esquema de desvio de cerca de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). No último dia 27, a Justiça negou denúncia contra Augusto Volpato e sua mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, sob o entendimento de que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) não descreveu condutas concretas atribuídas aos dois.

A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na última sexta-feira (29).

Conforme os autos, Rodrigo alegou que sua situação seria semelhante à de Augusto Volpato, pois ambos ocupavam posição equivalente dentro da investigação e, por isso, deveriam receber o mesmo tratamento judicial.

Ao analisar o pedido, porém, o magistrado entendeu que os fundamentos que beneficiaram Volpato não se aplicam ao advogado. Segundo ele, Augusto foi retirado da ação penal porque a denúncia não descreveu de forma individualizada qualquer ato concreto praticado por ele no suposto esquema investigado.

Para o magistrado, a principal diferença entre os dois investigados está na própria denúncia. Enquanto Volpato foi beneficiado pela ausência de descrição individualizada de sua conduta, Rodrigo é apontado como participante direto das supostas fraudes apuradas, integrante do “núcleo executório do esquema criminoso”.

“Assim, o elemento que retirou Augusto Frederico da persecução penal – a ausência de conduta executória individualizada – é exatamente o que Rodrigo não pode invocar em seu favor, dado que a denúncia lhe descreve atos materiais diretos e concretos no interior das fraudes”, escreveu.

“[…] pretender equiparar a situação cautelar do requerente à de quem sequer permanece no polo passivo do processo revela a total insubsistência do argumento isonômico invocado”, concluiu.

O magistrado também rejeitou o argumento da defesa de que Rodrigo não teria obtido vantagem financeira com os fatos investigados. Segundo ele, eventual proveito econômico e gravidade da conduta são questões distintas e a ausência de benefício financeiro não afasta, por si só, a necessidade das medidas cautelares.

A defesa ainda informou ao juízo que Rodrigo teria sido submetido a tratamento desrespeitoso por policiais penais durante procedimento de acesso à Penitenciária Central do Estado (PCE) em razão do uso da tornozeleira eletrônica.

Apesar de reconhecer que os fatos narrados seriam reprováveis caso confirmados, o magistrado afirmou que o episódio não justifica a retirada do monitoramento eletrônico.

Além de Rodrigo, seguem respondendo a ação o empresário João Gustavo Ricci Volpato, o servidor afastado do TJ, Mauro Ferreira Filho, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, Régis Poderoso de Souza, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto e Denise Alonso.

A operação

Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.

Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJMT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.

As vítimas incluem empresários e pessoas físicas, algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.

Justiça rejeita denúncia contra historiadora e filho empresário

TJ nega suspender ação contra advogado e mantém tornozeleira

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Advogado benefício concedido destaque empresário judiciario juiz nega obter tenta

Up Next

PGR: lobista de MT movimentou R$ 572 milhões em cinco anos

Don't Miss

TCE-MT mantém suspensão de contrato de R$ 653 mil da Prefeitura de Cáceres

Mato Grosso24 horas ago

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Mato Grosso3 dias ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Mato Grosso7 dias ago

Indústria de MT mira capital estrangeiro para projetos de logística e bioenergia

Polícia21 horas ago

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Várzea Grande4 dias ago

Campanha nacional vai até dia 30 e Saúde de Várzea Grande segue busca ativa no grupo prioritário

Mato Grosso5 dias ago

Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

Mato Grosso5 dias ago

Polícia Civil realiza operação para desarticular facção criminosa responsável pelo tráfico em Guarantã do Norte

Judiciario

Advogado tenta obter benefício concedido a empresário; juiz nega

Equiparar a situação cautelar do requerente à de quem sequer permanece no polo passivo do processo revela a total insubsistência do argumento

Polícia Civil prende plantonista após paciente ser encontrado morto em clínica em Cuiabá

Produção artística estimula criatividade dos estudantes na Es…

Seciteci divulga resultado de seleção para cursos gratuitos de Bioeconomia em Cáceres

Exames descartam ebola em imigrante da República Democrática do Congo

Contribuintes destacam agilidade nos primeiros dias de funcionamento do novo CIAC

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Cuiabá leva saúde bucal para a Praça Alencastro e ultrapassa 325 atendimentos

Hantavírus: OMS confirma oito casos de cepa que causou surto em navio

CIDADES

Produção artística estimula criatividade dos estudantes na Es…

Contribuintes destacam agilidade nos primeiros dias de funcionamento do novo CIAC

Corrida da Soja registra quase 3 mil participantes e planeja incluir prova de 21 km em 2027

POLÍTICA

Dr. João anuncia implantação em MT da carteira digital durante 1º Encontro de Fibromiálgicos

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Lei garante Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia

POLÍTICA

Operação flagra furto de energia em chácara embargada pela Polícia Federal na região de Manso

PM segue rastro de sangue e prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa

Lei Seca resulta na prisão de 76 condutores foram presos por embriaguez ao volante

MATO-GROSSO

Polícia Civil prende plantonista após paciente ser encontrado morto em clínica em Cuiabá

Seciteci divulga resultado de seleção para cursos gratuitos de Bioeconomia em Cáceres

Corpo de Bombeiros combate incêndio em terreno urbano e atende vítima de acidente de trânsito

GRANDE CUIABÁ

Para reduzir faltas de pacientes, Prefeitura amplia atualização cadastral e confirmação de consultas

Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá

Cuiabá sedia disputas de karatê com regras adotadas em campeonatos mundiais

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT