Judiciario

Juíza rejeita pedido para avaliar sanidade mental e mantém julgamento de Carlinhos Bezerra

Published

1 dia ago

17/07/2026

Conteúdo/ODOC – A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra para instaurar um incidente de insanidade mental e manteve o julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para a próxima terça-feira (21). Na decisão, a magistrada afirmou que a solicitação foi apresentada de forma tardia e com potencial protelatório.

Conhecido como Carlinhos, o empresário é filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra e responde preso pelo feminicídio da ex-companheira, Thays Machado, e pelo homicídio de Willian César Moreno, namorado dela à época dos fatos. Ele confessou os crimes, ocorridos em janeiro de 2023, em Cuiabá.

A defesa alegou que era necessário instaurar um incidente de insanidade mental para verificar se o empresário tinha capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos quando cometeu os crimes. O pedido, que suspenderia o processo e, consequentemente, o júri, foi embasado em uma avaliação psiquiátrica realizada em maio de 2023 e em uma reavaliação por teleconsulta feita em 1º de julho deste ano.

Na decisão, a juíza destacou que a defesa nunca havia levantado qualquer dúvida sobre a saúde mental do acusado durante a fase de instrução nem ao longo de toda a tramitação dos recursos, que chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ela, o requerimento foi apresentado apenas às vésperas do julgamento, quase três anos após a emissão do laudo particular utilizado como fundamento.

“No caso em exame, a defesa deixou transcorrer toda a instrução, a pronúncia e o integral e longevo trâmite recursal — que se estendeu até o Superior Tribunal de Justiça, com trânsito em julgado certificado em 20/08/2025 — sem suscitar qualquer dúvida sobre a integridade mental do acusado, para somente próximo do julgamento pelo Tribunal do Júri, quase três anos após a produção do parecer particular em que se funda, formular o pedido ora indeferido”.

A magistrada afirmou ainda que a medida não poderia ser utilizada para retardar o julgamento.

“Tal proceder, à luz da jurisprudência colacionada, evidencia não apenas a preclusão da matéria, mas o nítido propósito de retardar o regular andamento do feito, não se prestando o incidente de insanidade mental a servir de expediente protelatório à realização da sessão de julgamento”.

“Diante do exposto e em consonância com o parecer ministerial, indefiro o pedido de instauração de Incidente de Insanidade Mental formulado pela defesa do acusado Carlos Alberto Gomes Bezerra, bem como o correlato pedido de suspensão do processo, por ausência de dúvida razoável sobre a integridade mental do acusado e por preclusão da matéria.”

Relembre o caso

Thays Machado, de 44 anos, e Willian César Moreno, de 30, foram mortos a tiros na noite de 18 de janeiro de 2023, em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá.

As vítimas haviam acabado de estacionar um veículo na garagem do prédio e aguardavam um carro de aplicativo quando foram surpreendidas pelos disparos.

Thays era servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Willian era empresário e morava em São Paulo.

Carlinhos Bezerra será julgado por duplo homicídio qualificado e feminicídio. Segundo a denúncia, ele agiu por motivo torpe, utilizando recurso que dificultou a defesa das vítimas e empregando meio que colocou outras pessoas em risco.

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