Judiciario

Com valores devolvidos, CNJ arquiva reclamação contra ex-presidente do Tribunal de Justiça

Published

12 meses ago

09/04/2025

Conteúdo/ODOC – O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou o arquivamento da reclamação disciplinar aberta contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, por ter autorizado o pagamento de R$ 10 mil em auxílio-alimentação a magistrados e servidores, em dezembro do ano passado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9).

O benefício ficou conhecido nacionalmente como “vale-peru” e foi suspenso por decisão do próprio corregedor.

A existência da reclamação disciplinar veio à tona na última segunda-feira (7), após o corregedor encaminhar informações ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação que questiona a legalidade do benefício.

Na decisão, o ministro Campbell explicou que não houve descumprimento intencional da ordem de suspensão do pagamento por parte de Clarice, uma vez que ficou comprovado que a transferência dos valores foi processada antes mesmo da determinação, no dia 19 de dezembro.

Além disso, segundo o corregedor, após a decisão da Corregedoria, a própria desembargadora revogou o provimento que autorizava o pagamento.

No dia 27 de dezembro, Clarice determinou a devolução integral dos valores pelos magistrados, com prazo até 3 de janeiro de 2025. Para os servidores, o ressarcimento foi estabelecido de forma parcelada, inicialmente com desconto de 30% sobre o auxílio-alimentação mensal, percentual posteriormente reduzido para 20%, a fim de evitar prejuízos financeiros aos colaboradores.

“No caso em apreço, conforme salientado, a despeito da percepção inicial de um possível descumprimento deliberado da ordem proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça, foi comprovado pela reclamada, a tempo e modo, que, enquanto permaneceu à frente da Corte mato-grossense, tomou as providências necessárias para tornar efetiva a ordem de proibição do pagamento da majoração do auxílio-alimentação”, escreveu o ministro.

“Dessa maneira, ciente de que a demonstração de justa causa é requisito essencial para a instauração de processo administrativo disciplinar, considero que, de fato, a presente reclamação disciplinar merece ser arquivada”, concluiu.

Comentários

Related Topics:arquiva CNJ contra destaque devolvidos expresidente Jurídico Justiça reclamação Tribunal valores

Up Next

Universitária presa por divulgar jogo do “tigrinho” tem prisão mantida e amiga segue foragida

Don't Miss

Sérgio Ricardo garante agilidade para analisar parceria entre Hospital Central e Albert Einstein

Mato Grosso9 horas ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Polícia7 dias ago

Idoso morre após motorista bêbado avançar cruzamento e atingir motocicleta; veja vídeo

Política9 horas ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Política5 dias ago

CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

Mato Grosso5 dias ago

Ministro ouvidor do STJ propõe a ouvidores judiciais reflexão sobre empatia e acolhimento

Polícia6 dias ago

Homem que agrediu ex-mulher na frente do filho ao vê-la conversando com amigo é preso

Cidades6 dias ago

Sinop se consolida como referência em desenvolvimento durante visita de vereadores de Rondonópolis

Várzea Grande6 dias ago

Prefeitura acompanha conciliações na Justiça do Trabalho para garantir pagamento a ex-funcionários da Locar

Judiciario

Com valores devolvidos, CNJ arquiva reclamação contra ex-presidente do Tribunal de Justiça

Cláudio Castro diz que sai do governo do Rio “de cabeça erguida”

Nova sede da Polícia Civil será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)

Secretário de Segurança Pública visita Alta Floresta e entrega viatura da Patrulha Maria da Penha nesta quarta (25)

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

SEM INTERNET NO PRONTO ATENDIMENTO

Prefeitura inaugura sala lilás e amplia rede de proteção a vítimas de violência sexual

Trânsito vai operar no sistema pare e siga na região do Parque das Águas

POLÍTICA

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Deputado Dilmar Dal Bosco recebe homenagem do Governo do Estado e reforça atuação estratégica na ALMT

POLÍTICA

Nova sede da Polícia Civil será inaugurada em Alta Floresta nesta quinta-feira (26)

Secretário de Segurança Pública visita Alta Floresta e entrega viatura da Patrulha Maria da Penha nesta quarta (25)

Alvos de operação usam salão de beleza, sorveteria e empresa de ar-condicionado para lavar R$ 54 milhões

MATO-GROSSO

Juiz esclarece regras do Código de Defesa do Consumidor no podcast Explicando Direito

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

GRANDE CUIABÁ

Prefeito inaugura nova USF no Pedregal e reforça aplicação de 36% do orçamento na Saúde de Cuiabá

2º Festival de Esportes e Cultura reúne atletas famosos e celebra integração no Jardim Passaredo

Obras de pavimentação estão paralisadas por falta de repasses federais em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT