Judiciario

Juiz nega pedido e ex-secretário de Saúde de Cuiabá seguirá réu por suposta fraude na pandemia

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22/09/2026

Conteúdo/ODOC – O ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá Luiz Antônio Pôssas de Carvalho continuará respondendo por peculato e fraude em licitação na Operação Colusão. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal Criminal, e publicada nesta terça-feira (22).

O processo investiga possíveis irregularidades na compra de sondas de aspiração traqueal destinadas ao Hospital Referência à Covid-19. O contrato, firmado em 2020 com a MT-Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Eireli, custou R$ 275.937,75 e foi pago com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também permanecem réus o ex-secretário-adjunto de Gestão João Henrique Paiva; o ex-sócio da MT-Pharmacy, Alexandre Alves Guimarães; o então diretor do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos e gestor do contrato, Elisandro de Souza Nascimento; e a ex-secretária de Planejamento e Finanças, Juliana Martins Rocha.

As defesas tentaram derrubar a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), alegando, entre outros pontos, falta de justa causa e ausência de descrição individualizada das condutas. O juiz, porém, entendeu que a acusação apresenta elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal.

No caso de Pôssas, a denúncia atribui ao ex-secretário participação em diferentes etapas da contratação, como a solicitação da compra, a aprovação do termo de referência, a assinatura da nota de empenho, a ratificação da dispensa de licitação e a autorização do pagamento.

A defesa também sustentou que a aquisição ocorreu durante a emergência sanitária, sob as regras excepcionais adotadas na pandemia, e negou a existência de superfaturamento e de intenção criminosa. Para o magistrado, essas alegações dependem da produção de provas e deverão ser analisadas ao final do processo, não sendo possível absolver antecipadamente o ex-gestor.

De acordo com o MPF, a Dispensa de Licitação nº 034/2020 teria sido direcionada para favorecer a MT-Pharmacy. A acusação afirma que as sondas foram oferecidas por R$ 367,92 cada, valor superior ao identificado em outras compras realizadas no mesmo período pela Secretaria Municipal de Saúde.

A cronologia do pagamento também é apontada como uma das suspeitas. O valor integral do contrato teria sido transferido à empresa em 20 de maio de 2020, enquanto documentos do processo indicariam que a liquidação da despesa somente foi emitida 42 dias depois.

Segundo a acusação, a rapidez do pagamento e a inversão das etapas da despesa pública reforçam os indícios de irregularidade. O MPF ainda sustenta que a negociação entre Alexandre Alves Guimarães e Juliana Martins Rocha teria ocorrido em 19 de maio, apesar de documentos administrativos registrarem atos da contratação no dia anterior.

Além de manter os cinco acusados como réus, o juiz autorizou acesso integral às provas digitais e determinou a realização de perícias para comparar os preços cobrados pela empresa com os valores praticados no mercado à época. A ação seguirá agora para a fase de produção de provas.

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