Judiciario

Justiça determina suspensão de descontos não autorizados em benefícios previdenciários em MT

Published

1 ano ago

08/05/2025

O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, determinou que uma confederação deixasse de descontar contribuição não autorizada no benefício previdenciário de um idoso de 73 anos. A decisão atendeu a um pedido de tutela antecipada cautelar; o mérito do pedido ainda será julgado.

Entenda o caso: um idoso de 73 anos, aposentado, foi realizar o saque mensal de seu benefício previdenciário, acompanhado do genro, e se surpreendeu com um desconto desconhecido no valor de R$ 42,50.

Ao buscar o INSS para saber a origem do desconto, foi informado que se tratava de contribuição para uma confederação. Os descontos foram iniciados em maio de 2020, no valor de R$ 20,90, alcançando a quantia de R$ 1.160,94 até março de 2025.

Na tentativa de interromper os descontos, procurou a confederação, sem obter sucesso. Decidiu, então, recorrer ao Procon, onde foi orientado a procurar o Poder Judiciário.

Ao julgar o pedido de tutela antecipada, o magistrado do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá destacou que se trata de pessoa idosa, integrante de um segmento populacional de especial atenção estatal.

O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, que determinou a suspensão

Decisão: ao deferir a tutela antecipada, o magistrado entendeu que ficou demonstrada a probabilidade do direito, com a evidência de descontos não autorizados e a ausência de vínculo jurídico legítimo entre as partes, bem como o perigo de dano, considerando que os valores descontados comprometem a subsistência do autor da ação, configurando ameaça direta a seu direito fundamental ao mínimo existencial e à dignidade humana.

O magistrado determinou que a confederação promova a suspensão dos descontos no prazo de cinco dias e fixou multa de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

Comentários

Related Topics:autorizados benefícios descontos destaque determina Jurídico Justiça não previdenciários Suspensão

Up Next

Justiça de MT remete ao STJ ação contra Silval, irmão e ex-secretários por propina de R$ 8 milhões

Don't Miss

Kono assume o TRE-MT até nova eleição para presidente

Variedades3 dias ago

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Mato Grosso6 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Várzea Grande6 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso3 dias ago

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Mato Grosso3 dias ago

Plataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização

Polícia1 dia ago

Corpo de Bombeiros socorre cinco vítimas após acidente na BR-163

Mato Grosso2 dias ago

Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso

Polícia3 dias ago

Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

Judiciario

Justiça determina suspensão de descontos não autorizados em benefícios previdenciários em MT

Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso

A Ausência dos Presente

Obras do CER II entram na fase final das fundações e não registram atrasos mesmo durante período de fortes chuvas

São Paulo demite técnico Roger Machado após derrota contra o Juventude

Governo de MT realiza obras para recuperar asfalto da Avenida Jurumirim em Cuiabá

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Obras do CER II entram na fase final das fundações e não registram atrasos mesmo durante período de fortes chuvas

Guarda Municipal de Várzea Grande apreende chocolates furtados e localiza drogas na região do Jardim Potiguar

Viação e Obras intensifica tapa-buracos em Chapéu do Sol e Jardim Manaíra

POLÍTICA

Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso

Max Russi recebe comenda “Filho Ilustre” no aniversário de 40 anos de Sorriso

Dr. Eugênio entrega 21 motos a agentes comunitários de saúde, em São Félix do Araguaia

POLÍTICA

Guarda Municipal de Várzea Grande apreende chocolates furtados e localiza drogas

Operários são rendidos em invasão à casa e jovem de 20 anos é executado a tiros

Polícia Civil de MT bloqueia R$ 29,4 milhões em ofensiva nacional contra facções criminosas

MATO-GROSSO

Governo de MT realiza obras para recuperar asfalto da Avenida Jurumirim em Cuiabá

Corpo de Bombeiros inicia ações para reforçar preparação no combate aos incêndios florestais

IPVA com desconto de 3% para veículos com placas finais 8, 9 e 0 pode ser pago até dia 20 de maio

GRANDE CUIABÁ

CCI Aidee Pereira comemora valorização de mães com música e homenagens em Cuiabá

Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

Praças centrais de Cuiabá recebem mutirão intensivo de limpeza e manutenção

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT